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Motorista que atropelou casal em Boa Viagem vai a júri popular. Mas foi por pouco

18 / jun
Publicado por Roberta Soares às 12:16

Isabela e Adriano, amigos e vizinhos, estavam entrando em casa quando foram esmagados na calçada. Fotos: Sérgio Bernardo/JC Imagem

O motorista Pedro Henrique Machado Villacorta, 28 anos, acusado de atropelar e matar – sobre a calçada, é importante destacar – o casal de amigos Isabela Cristina de Lima, 26 anos, e Adriano Francisco dos Santos, 19, em Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, ano passado, vai a Júri Popular por duplo homicídio doloso (intencional), ou seja, terá um julgamento popular, de um corpo de jurados. Mas pouca gente sabe que, para chegar a esse desfecho, o Judiciário travou um embate interno nos últimos meses. Depois da conclusão da investigação policial, que indiciou o motorista por duplo homicídio doloso, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) teve o mesmo entendimento ao denunciá-lo à Justiça, o que levaria o condutor ao Tribunal do Júri.

 

A coisa mais certa que a Justiça fez foi rever a decisão porque esse crime não pode ficar impune. O motorista precisa ser punido para não voltar a matar. Ainda lembramos da ironia dos envolvidos. Uma mulher que estava no veículo dizendo que Isabela e Adriano deveriam estar felizes porque o carro veio pegá-los em casa. Você acredita nisso?”,

Alda Souza, companheira de Isabela Cristina

 

No entendimento do delegado Newson Motta, titular da Delitos de Trânsito, e reforçado pelo MPPE, Villacorta deveria responder pelo dolo eventual, quando o acusado não tem intenção de matar, mas adota atitudes de risco. Isso porque pesou contra o motorista a suspeita de embriaguez – comprovada por um laudo de percepção do médico que o atendeu na UPA da Imbiribeira, embora ele tenha se negado a fazer o teste de alcoolemia – e o histórico de péssimo motorista – acumulava até o ano passado 116 pontos na CNH, resultantes de 27 multas registradas entre 2012 e 2016. Mas o juiz da Primeira Vara do Júri, Ernesto Bezerra Cavalcanti, desclassificou o caso e o remeteu para ser julgado por uma das Varas Criminais da Capital, o que significa dizer que o condutor seria julgado por um único juiz e, com certeza, pelo crime de duplo homicídio culposo, ou seja, sem intenção, com pena de, no máximo, quatro anos de prisão.

 

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No dolo eventual, pelo Tribunal do Júri, a pena poderia chegar a 20 anos por cada morte. Na decisão do juiz, o magistrado entendeu que não ficou evidenciado o dolo eventual. O MPPE recorreu da decisão e, mesmo assim, o juiz manteve a desclassificação de doloso para culposo. Não satisfeito, o MPPE recorreu da manutenção da decisão e, por isso, os autos foram remetidos ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Por unanimidade de votos, a Quarta Câmara Criminal entendeu que houve, sim, o dolo eventual – atendendo ao recurso do MPPE – e mandou o processo de volta à Primeira Vara do Tribunal do Júri da Capital. Ou seja, Villacorta será julgado por um júri popular.

 

Vou pedir que a própria Quarta Câmara Criminal reveja sua decisão com um embargo declaratório e, caso isso não aconteça, vou recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). Se preciso for, irei até ao STF (Supremo Tribunal Federal)”,

Émerson Leônidas, advogado do motorista Villacorta

 

O Blog De Olho no Trânsito tentou falar com o juiz Ernesto Bezerra Cavalcanti e ter acesso à decisão em que fundamenta a não percepção do dolo eventual, mas a Assessoria de Imprensa do TJPE informou que ele não daria entrevista e que a primeira decisão estava sob segredo de Justiça. Na tentativa de entender a desclassificação do processo, tirando o caráter de doloso para culposo, o De Olho no Trânsito ouviu alguns especialistas.

Na prática, o que teria acontecido é que, enquanto a Polícia Civil e o MPPE entenderam ser necessário fazer uso do Artigo 121 do Código Penal, que define o homicídio por dolo eventual, o magistrado defendeu que o caso deve ser julgado como crime culposo, fazendo uso apenas do Artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que prevê o crime de trânsito. O problema é que, nesse caso, a pena até poderia ser de reclusão, mas de até quatro anos, o que permitiria ser revertida em medida socioeducativa – mais conhecida como pena alternativa.

 

Residência das vítimas ficou destruída pelo impacto do acidente

O embate no Judiciário mostra o quanto ainda é polêmico e contraditório o entendimento das instituições e da sociedade sobre as mortes no trânsito. Mesmo em pleno século 21, num País onde o trânsito mata 40 mil pessoas (dados de 2015) e mutila mais de 500 mil (números de 2016) por ano. No caso do atropelamento do casal em Boa Viagem, repare nas visões diferentes que foram apresentadas numa mesma instituição.

De um lado, a Polícia Civil e o MPPE afirmando que o motorista dirigia em alta velocidade, estava alcoolizado e, por isso, perdeu o controle do veículo, subindo a calçada e esmagando as duas vítimas que entravam em casa – o corpo de Isabela Cristina foi quase dividido ao meio devido à brutalidade do impacto. Do outro, a defesa do condutor e o juiz da Primeira Vara do Júri entendendo que, mesmo assim, não houve intenção por parte do motorista. Situação que mostra o quanto precisamos avançar na punição dos chamados homicidas do trânsito. Sim, eles existem. Homicidas não são apenas aqueles que usam armas de fogo ou brancas para matar. Há aqueles que fazem uso do carro como arma. Estamos caminhando, amadurecendo, mas é preciso estar atento e forte todo o tempo.

 

 

Émerson Leônidas, advogado do motorista Pedro Henrique Machado Villacorta, permanece na defesa do crime culposo e diz que seu cliente não irá a júri popular porque estará, assim que a decisão da Quarta Câmara Criminal do TJPE for publicada, recorrendo para que o posicionamento seja revisto. “Vou pedir que a própria Quarta Câmara Criminal reveja sua decisão com um embargo declaratório e, caso isso não aconteça, vou recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). Se preciso for, irei até ao STF (Supremo Tribunal Federal)”, avisa. Leônidas argumenta que não houve dolo eventual, intenção de matar. “E não sou eu quem está dizendo. É o próprio juiz da Primeira Vara do Júri.”

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Para embasar o que defende, o advogado usa quatro argumentos:
1º) Não existe laudo que comprove a embriaguez de Villacorta – “Apesar de o MPPE dizer que ele tinha bebido, o que existe é uma declaração do médico afirmando que o motorista confirmou ter bebido, o que meu cliente nega”, diz.
2º) O motorista não foi autuado em flagrante – “Se ele estava, de fato, embriagado, por que os policiais não o levaram para uma delegacia? Se não o levaram é porque não tinha sintomas”, conclui.
3º) Não se provou o excesso de velocidade – “O MPPE diz que meu cliente excedeu a velocidade, mas a perícia não conseguiu comprovar que isso aconteceu no trecho do acidente porque não havia, sequer, uma sinalização na área, conhecida por ser perigosa, após uma curva fechada. Somente depois do acidente é que o poder público instalou um redutor de velocidade”, argumenta.
4º) As 27 multas de trânsito, que resultaram em 116 pontos na CNH de Villacorta, não refletem um motorista perigoso – “A maioria das infrações são relacionadas a estacionamento proibido porque na área onde ele trabalha não há vagas disponíveis”, diz o advogado.

 

 

 

Na verdade, quem acompanhou o caso desde o começo sabe que ele foi cercado de equívocos na operacionalização da ocorrência. O motorista foi levado pela PM para receber atendimento na UPA da Imbiribeira e, depois, por determinação do CIODs, liberado. O procedimento correto seria, após sair da UPA, ter sido encaminhado à Delegacia de Boa Viagem para que o delegado decidisse se faria a autuação em flagrante, arbitraria fiança ou liberaria o condutor. Mas não foi isso que aconteceu e o inquérito foi instaurado por portaria. O Blog De Olho no Trânsito também tentou contato com o MPPE para localizar o promotor do caso, André Rabelo, mas a Assessoria de Imprensa da instituição não conseguiu contato até o fechamento.

 

 


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