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Regras para apps de transporte longe de serem definidas pelos municípios

09 / abr
Publicado por Roberta Soares às 9:57

 

Nada vai mudar e por um bom tempo. Essa é a expectativa em relação à regulamentação, agora pelos municípios, dos aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros, ou seja, os Ubers, 99s e Cabifys da vida. Pelo menos no caso de Pernambuco, mais especificamente da Região Metropolitana do Recife. Sem prazos legais a cumprir, as gestões municipais sequer começaram a elaborar seus projetos de lei que definirão os requisitos necessários para garantir qualidade e segurança na operação do serviço. A impressão, aliás, é de que a polêmica será adiada enquanto for possível pelas prefeituras. Não só para evitar o desgaste, principalmente em ano eleitoral, mas pelas inúmeras dúvidas que cercam o tema.

Com a sanção da Lei 13.640 de 2018 pelo presidente Michel Temer, após tumultuada aprovação no Congresso Nacional, no fim de fevereiro, sobrou para as gestões municipais o desafio de definir as regras menores, mas por isso mesmo as mais importantes. Precisam ser esclarecidas dúvidas como: Será ou não cobrada taxa dos motoristas? Os veículos serão vistoriados? Os condutores serão cadastrados? Como será feita a fiscalização do serviço? E quando um motorista cadastrado numa cidade for fiscalizado na outra? Quais as punições para quem não respeitar as regas? Enfim, são muitas. O Blog De Olho no Trânsito tentou avançar no tema com as Prefeituras do Recife, Jaboatão dos Guararapes e Olinda, sem sucesso. Os gestores ainda estão se situando no assunto e as respostas, mesmo quando dadas em entrevista – como foi o caso de Jaboatão, a única cidade a não enviar pequenas e evasivas notas oficiais –, pouco informavam.

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Do outro lado, as empresas que oferecem o serviço também não parecem estar muito ansiosas pela regulamentação dos municípios. Sem dar entrevistas, apenas divulgando notas formais, a Uber e a 99 afirmaram estar à disposição para contribuir na construção da regulamentação local e apostar na criação de regras “modernas e equilibradas, que sejam boas para todos, passageiros, taxistas, motoristas e para a mobilidade das cidades”. Mas, conscientes da vitória conquistada com a aprovação e sanção da nova lei – que agradou mais aos apps do que aos taxistas –, aproveitaram para lembrar que “os municípios têm apenas competência vinculada para regulamentar os itens de qualidade e segurança do serviço de transporte individual já dispostos na lei federal”. Ou seja, não podem se empolgar demais. Principalmente cidades como o Recife, cuja gestão municipal é contra os apps de transporte privado, inclusive com a aprovação de lei reafirmando isso.

A sensação é de que ninguém está com pressa. A lei federal já garantiu o que os apps queriam: derrubou itens que favoreciam os taxistas, como a obrigatoriedade do uso de placas vermelhas, a imposição de que somente o dono do veículo poderia dirigi-lo e a restrição de circulação apenas na cidade onde o carro é registrado. Na verdade, as prefeituras têm a missão de garantir a segurança e fiscalizar o serviço – funções importantíssimas, mas de difícil e custosa execução. Em São Paulo, a primeira cidade brasileira a regulamentar os apps de transporte privado, os motoristas tiveram diversas regras a seguir:

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* Curso de qualificação (totalmente à distância, com videoaulas, conteúdo por aplicativos, ou plataforma digital, com duração de 16 horas, que pode ser oferecido pelas operadoras, com conteúdo sobre segurança no transporte dos usuários em geral, direção defensiva, respeito à circulação dos veículos de transporte coletivo, atendimento a gestantes, idosos e pessoas com deficiência, higiene do veículo, equipamentos obrigatórios, mecânica e elétrica automotiva básica, primeiros socorros e geolocalização.
* São considerados aptos a ministrar o curso de qualificação de condutores por aplicativos aqueles que já oferecem o CFC para taxistas. São 25 no total.
* Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com autorização para exercer atividade remunerada
* Certidão Estadual de Distribuição Criminal do Estado de São Paulo
* Declaração de prestação de serviços no setor somente por operadoras credenciadas pela Prefeitura
* Seguro que cubra acidentes de passageiros, além do DPVAT
* Obtenção do Cadastro Municipal de Condutores (Conduapp)
* Os motoristas devem inscrever-se no curso de qualificação da categoria (seja em um CFC ou nas próprias operadoras) para que as operadoras solicitem à prefeitura um Conduapp provisório – válido por 30 dias e não renovável. Com o Conduapp provisório, os condutores podem fazer as aulas e exercer sua atividade nos aplicativos credenciados
* Os veículos devem ter: Fabricação máxima de oito anos, emplacamento na cidade de São Paulo, Inspeção veicular anual, Identificação visível e legível do aplicativo afixada, Obtenção do Certificado de Segurança do Veículo de Aplicativo (CSVAPP)
* Só rodam motoristas com carros fabricados até 2010

 

 

UBER DOS TÁXIS
Enquanto as gestões municipais batem cabeça e silenciam sobre o tema, São Paulo e Rio de Janeiro avançam. Além de enfrentar a polêmica dos apps de transporte de frente, com coragem, implantando regras municipais antes de todo mundo, a cidade de São Paulo foi além e já criou o seu próprio Uber/99, só que com táxis. O SP Táxi foi lançado no mercado na semana passada. totalmente operado por táxis e oferecendo viagens mais baratas em até 40%. Os paulistanos, na verdade, copiaram a iniciativa do Rio de Janeiro – sempre pioneiro em inovações de mobilidade –, que no início do ano criou o Táxi.Rio, um app operado pelos tradicionais táxis amarelinhos cariocas.

SEM RESPOSTAS
Depois de um dia inteiro de tentativas, a Secretaria de Mobilidade do Recife enviou uma nota de duas linhas que diz apenas que a regulamentação está em discussão interna. Mas nada. Nem mesmo uma conversa sobre expectativas do que virá com o secretário João Braga ou algum técnico da pasta foi possível. A Prefeitura de Olinda foi na mesma linha, sem querer conceder entrevista sobre o tema. Mas pelo menos divulgou uma nota maior, na qual fala que um grupo de trabalho será formado para elaborar um plano, o qual deverá ser apresentado ao prefeito em 60 dias.

 

 

Jaboatão foi a única a dar entrevista sobre o assunto. Éder Vespaziano, secretário de Mobilidade, explicou que, além das muitas dúvidas sobre o tema, o município tem uma lei criada pela gestão anterior que proíbe os apps de transporte. “Por isso é ainda mais complicado. Precisamos revogar a antiga lei e elaborar uma nova. Mas há muitas questões operacionais a serem esclarecidas. É o caso da vistoria dos veículos, do credenciamento dos motoristas e, principalmente, da fiscalização. Precisamos conhecer outros exemplos para termos uma orientação. Mas já estamos estudando o assunto. Sabemos que é nossa responsabilidade”, explicou o secretário.

Confira as notas oficiais enviadas como resposta:

Prefeitura do Recife
“A Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano (Semoc) informa que a regulamentação dos aplicativos de transporte privado de passageiros está em discussão interna.”

Prefeitura de Olinda
“A Secretaria de Transportes e Trânsito (STT) de Olinda informa que a ideia da gestão municipal é formar um grupo intermunicipal com as cidades vizinhas para elaborar o plano para regulamentação dos motoristas de aplicativos. Depois de criadas, as regras sobre o assunto deverão ser apresentadas ao Poder Legislativo, através da Câmara dos Vereadores de Olinda, e debatidas junto à população. Somente após esse trâmite, o serviço de transporte por aplicativo deve ser regulamentado em Olinda. A expectativa é de que em até 60 dias a STT apresente ao prefeito Professor Lupércio uma minuta do plano de regulamentação dos serviços acima citados.”


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