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A taxização do Uber e do 99

11 / jun
Publicado por Roberta Soares às 11:07

Motoristas do Uber protestam durante a crise dos combustíveis. Foto: Sérgio Bernardo/JC Imagem

A regulamentação do transporte individual privado de passageiros no Recife – ou seja, o Uber e o 99 – segue polêmica na cidade e promete render muita discussão e protestos nos próximos meses. “Estão querendo taxizar o Uber”. Essa frase, dita por um dos líderes dos motoristas dos apps, resume a situação na visão dos condutores dos aplicativos. Tramitando na Câmara de Vereadores do Recife há menos de um mês, o Projeto de Lei 011/2018, criado pela Prefeitura do Recife, já recebeu 49 emendas – 17 delas de um único vereador, apesar do curto tempo na Casa. E, na percepção dos ubers, tornou-se ainda mais rigoroso do que o texto enviado pelo Executivo Municipal, já considerado exigente.

A enxurrada de emendas parlamentares confirma o caráter polêmico da regulamentação dos aplicativos, obrigação dos municípios desde que a Lei Federal 13.640/2018 foi aprovada, no início do ano. Números apresentados pelos motoristas parceiros da Uber revelam que, devido a algumas das exigências apresentadas pelos vereadores, principalmente a que exige veículos com no máximo cinco anos, haverá uma redução de 50% dos profissionais, o que provocará um aumento de 78% no valor da tarifa e o dobro de tempo de espera pelos serviços. Ou seja, os clientes dos apps vão sofrer. No caso isolado da Uber, a perda seria ainda maior. A empresa diz que perderia 16 mil dos 23 mil parceiros no Estado (70% do quadro).

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Entre as 49 emendas, a grande maioria prevê ainda mais exigências para os motoristas. Thiago Silva, motorista do Uber e 99 e um dos líderes da categoria, diz que a pior de todas é a que reduz para cinco anos a idade dos veículos aptos a se cadastrarem nos apps. “Caso a exigência seja aprovada em plenário, pelo menos metade dos motoristas parceiros deixarão a plataforma. Atualmente, 30 mil profissionais atuam como parceiros dos apps de transporte privado. É como se 16 mil deixassem os aplicativos por causa dessa exigência”, pontua. Outra mudança para pior, na avaliação dos aplicativos, é a circulação limitada aos veículos emplacados na cidade.

 

 

“As 17 emendas apresentadas pelo vereador Aerto Luna (PRP) foram as piores. Todas dificultam demais a vida dos motoristas dos apps. Percebe-se que a intenção dele é acabar com o transporte por aplicativos. Há a alegação de que é preciso equiparar as exigências às cobradas dos taxistas, mas na prática tivemos apenas o ônus. O bônus que os táxis têm não vieram junto”, criticou o motorista. Entre as emendas, a limitação de 6.125 mil condutores parceiros na cidade, a mesma quantidade de taxistas, e a exigência de certidões negativas de débito fiscal, municipal, estadual e federal.

LADO BOM
Algumas das emendas, entretanto, foram positivas para os apps, na avaliação dos profissionais parceiros. Muitas delas apresentadas pelo vereadores Jayme Asfora (PROS) e Júnior Bocão (PSDB). Entre os exemplos, a criação de pontos de embarque e desembarque para os apps no Aeroporto Internacional do Recife, Terminal Integrado de Passageiros (TIP) e em grandes eventos: a exigência de até 8 anos e 10 anos para a frota circular; e o prazo de 180 dias para que a lei entre em vigor – o texto da prefeitura previa 30 dias após a aprovação.

Resposta oficial do vereador Aerto Luna

“Tais emendas foram realizadas em atendimento as exigências da Lei Federal nº 12.587 de 03 de janeiro 2012, com alteração dada pela Lei Federal 13.640 de 26 de março de 2018, objetivando os princípios da eficácia, eficiência e segurança, assim como, contribuindo para uma legislação mais clara e ampla, abordando e detalhando tópicos com o olhar na defesa do consumidor, qualidade e segurança do serviço, fazendo com que a legislação venha a dar equidade ao sistema de transporte individual de passageiro e por fim, observar que o ingresso indiscriminado de veículos particulares venha comprometer a mobilidade no município da cidade do Recife”.

Posicionamento do Uber

Da forma como está sendo discutido, o Projeto de Lei 11/2018, enviado pela Prefeitura do Recife à Câmara Municipal, é extremamente restritivo. A limitação de idade veicular em 5 anos, por exemplo, mesmo com a carência prevista de 2 anos, pode impactar diretamente cerca de 16 mil motoristas parceiros da Uber na cidade, tirando deles essa fonte de geração de renda e limitando o acesso de milhares de pessoas a essa opção de mobilidade. Além disso, o PL recebeu dezenas de emendas que preveem ainda mais limites ao uso dos aplicativos de mobilidade, tais como:

– Exclusividade de placas do Recife para os carros que quiserem operar na cidade, medida que contraria diversas decisões judiciais no Brasil e o próprio encaminhamento do Congresso Nacional, que preferiu retirar essa restrição do texto da Lei Federal;
– Limite de carros dirigindo com as plataformas de mobilidade na cidade, o que criaria um sistema de “privilégios” semelhante aos alvarás de táxis, medida que pode ser considerada inconstitucional.
– Burocracia excessiva que cria processos redundantes, desnecessários, que dificultariam o cadastro de motoristas parceiros sem oferecer qualquer benefício para o uso do serviço.

 

 

As limitações previstas nessas emendas podem deixar milhares de motoristas parceiros sem renda, acarretando na perda de eficiência da plataforma, no aumento no preço das viagens e no tempo de espera por um carro.

Ao tentar encaixar uma nova tecnologia em regras ultrapassadas, essas e outras emendas colocam o PL em risco pelo possível desalinhamento com a própria regulamentação federal e demais regulamentações aprovadas no Brasil. A Uber segue à disposição das autoridades para ouvir e conversar sobre como a tecnologia pode servir às pessoas e às cidades”.


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