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Cresce número de processos por dano moral previdenciário ajuizados contra o INSS

20 / abr
Publicado por Fernando Castilho às 16:00

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As ações por dano moral previdenciário contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lotam a primeira e segunda instâncias no Judiciário brasileiro. Os números de ações dessa natureza que crescem todo ano buscando condenação do órgão que costumam variar de R$ 5 mil a R$ 30 mil, dependendo do caso demorando de três a cinco anos na Justiça, já que o INSS recorre de todas as decisões.

Dois advogados previdenciários Theodoro Vicente Agostinho e Sérgio Henrique Salvador, autores do livro “Dano Moral Previdenciário – Um estudo teórico e prático com modelo de peças processuais”, acabam de fazer levantamento inédito sobre como a Justiça vem decidindo sobre o tema.

Dentre as práticas mais abusivas do INSS em relação aos beneficiários está justamente a demora para a concessão dos benefícios. Salvador completa que “fraudes em empréstimos consignados, extravios de documentos, atrasos injustificados na análise de benefícios, maus tratos nas agências, publicidade enganosa, descontos indevidos, suspensões indevidas”, também podem ser objeto de questionamento no Judiciário.

De acordo com Theodoro Vicente Agostinho, que coordena cursos de pós-graduação na área Previdenciária no Centro Preparatório Jurídico (CPJUR), o instituto do Dano Moral – amplamente disciplinado na Constituição Federal com a junção de vários dispositivos infraconstitucionais – tem sido tormentosa e intrincada questão de abordagem pelo Judiciário

Segundo Sérgio Henrique Salvador, as hipóteses de atração do dano moral como forma de reparação são as mais diversas como, por exemplo: suspensão de pagamentos sem o devido processo legal; retenção de valores sem esclarecimentos aos beneficiários; atraso na concessão do benefício; indeferimento sem justa causa entre outros

O advogado conta que os casos de danos morais previdenciários têm tido indenizações maiores na região sul do País, mas fala que há resistência na primeira instância para ações dessa natureza. “Ele (o juiz) usa princípios, dentre eles a gravidade do ato, o efeito pedagógico da fixação, além da repercussão para o segurado da previdência”, salienta.

Para Theodoro Vicente Agostinho, o INSS ainda é um dos maiores réus porque não atua para evitar litígios. “Bastava, em nossa ótica, uma administração mais competente, um treinamento aos servidores mais eficaz, e em última análise, um respeito maior às normas regulamentadoras da Constituição Federal, das leis, decretos e instruções normativas”, finaliza.


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