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Firjan confirma a necessidade de mudanças nas regras de financiamento dos Legislativos

29 / ago
Publicado por Fernando Castilho às 18:55

 

Já outro estudo, este realizado pela Firjan – Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro –, confirma a necessidade de mudanças nas regras de financiamento dos Legislativos. De acordo com a entidade, 82% dos municípios não geraram nem 20% das suas receitas. Em 2016, a maior parte das prefeituras não teve recursos para fazer investimentos, como pavimentar ruas, construir iluminação, escolas e hospitais de qualidade.

Nos últimos anos, o Congresso Nacional aprovou diversas iniciativas para aumentar o controle dos gastos públicos. Um dos objetivos é limitar os subsídios de vereadores e as despesas do Poder Legislativo municipal.

As propostas reduziram os repasses às Câmaras e estabeleceram limites para o número de vereadores, a partir da população de cada município. Ainda assim, nas três últimas eleições, o número de vereadores eleitos teve um aumento de 6.140 (equivalente a 11,8%). No período, o número de vereadores passou de 51.802 para 57.942, enquanto a população brasileira aumentou 7,2%.

Neste sentido, a CACB vai pedir ao Congresso que limite o gasto do Legislativo Municipal somente às receitas geradas pela própria Prefeitura. Os recursos que vierem de transferências do Governo Federal poderiam, assim, ser usados, exclusivamente, em investimentos nos serviços essenciais da população.


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