24
nov

Anatel autoriza prestadoras a usar novo sistema de bloqueio de celulares irregulares no Brasil

24 / nov
Publicado por Fernando Castilho às 16:30

Agora é oficial. As prestadoras dos serviços de telefonia móvel já instalaram o sistema de bloqueio dos celulares irregulares. A tecnologia entrará em operação a partir de 22 de fevereiro de 2018. A primeira fase, que testará a eficácia do sistema, ocorrerá no Estado de Goiás e no Distrito Federal.

Além desse sistema, o setor de telefonia defende que sejam adotadas outras medidas para o combate ao mercado irregular de telefone celular, reforçando a segurança dos aparelhos, no processo de fabricação, para evitar que sejam adulterados ou tenham o seu código de identificação (IMEI) modificado ou clonado.

Existe também um mercado paralelo de aparelhos celulares, que têm origem em roubo ou furto. Muitos desses aparelhos estão em operação porque passaram por um processo de fraude, tendo o IMEI adulterado ou clonado de um celular regular.

Para o SindiTelebrasil, os aparelhos não homologados devem ser retirados progressivamente do mercado, contribuindo para uma melhoria de qualidade no uso das redes e para o usuário final.

No caso de celulares sem certificação, muitas vezes são aparelhos de baixa qualidade, que não foram submetidos a testes.

Hoje, o aparelho roubado ou furtado somente possui valor no mercado paralelo porque a clonagem do IMEI é fácil. A manutenção dessas vulnerabilidades somente incentiva esse tipo de ação clandestina.

As prestadoras combatem, há muitos anos, a utilização de aparelhos roubados e extraviados e têm aperfeiçoado o controle dos equipamentos utilizados em suas redes.

Desde o ano 2.000, as empresas mantêm em funcionamento o Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI), banco de dados que registra o número de IMEI do celular bloqueado por furto, roubo e extravio, impedindo que ele seja usado por outra pessoa.

Mas, a fragilidade técnica acaba permitindo que o bloqueio seja burlado, ao alterar o IMEI do aparelho para um número válido. Essa é uma falha que só pode ser corrigida na origem, na fabricação dos equipamentos, implantando mecanismos de segurança, que impeçam a adulteração.

O roubo e fraude dos aparelhos celulares é um problema mundial. No Brasil, deve haver um esforço conjunto do governo, do órgão regulador, dos fabricantes de aparelhos celulares e das prestadoras de telefonia celular para que haja evolução nas tratativas desse problema e no combate a esse mercado irregular.

Na avaliação da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), a decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de iniciar o bloqueio de celulares irregulares, a partir de maio de 2018, é um passo importante para combater a informalidade e proporcionar maior segurança aos consumidores.

O novo cronograma do Projeto SIGA (Celular Legal), foi aprovado em reunião do Conselho Diretor da agência, realizada na quinta-feira (23), e anunciado em Brasília.

Desde o início, a Abinee apoiou o projeto, defendendo que os aparelhos não homologados representam um problema global que deve ser enfrentado de forma responsável.

“É uma questão de conformidade, de segurança do sistema, do consumidor e da sociedade em geral”, afirma o presidente da Abinee, Humberto Barbato.

Representando as indústrias de dispositivos móveis de telecomunicações, a Associação tem promovido ações para conscientização a respeito dos prejuízos decorrentes da utilização de aparelhos não homologados pela Anatel. Exemplo disso é a campanha publicitária nacional “Celular Pirata Não”, realizada em 2016, com o objetivo de alertar a população potencial usuária sobre os riscos e malefícios do uso de celulares falsificados ou irregulares.

A campanha atingiu 65 milhões de pessoas impactadas por meio da campanha vinculada à TV, alcançou 26 milhões de visualizações e 36 mil compartilhamentos dos vídeos nas mídias sociais, com 97% de comentários positivos, e 212 mil acessos ao hotsite.

Desenvolvida para a Abinee pela Ogilvy Brasil, a peça publicitária ganhou, na categoria Institucional, o Prêmio Profissionais do Ano, que elegeu os melhores anúncios veiculados na TV Globo de 2016 a 2017.

Cronograma do bloqueio

De acordo com a Anatel  o bloqueio dos aparelhos será iniciado com um projeto piloto no Distrito Federal e Goiás a partir de 22 de fevereiro de 2018 com o envio de mensagens aos usuários de aparelhos irregulares. E o bloqueio dos aparelhos irregulares, a partir de 9 de maio de 2018.

A medida preserva a base legada, valendo para aparelhos irregulares habilitados a partir de 22 de fevereiro no Distrito Federal e Goiás. O bloqueio não afetará os terminais exclusivos para dados, isso porque não seria possível encaminhar as mensagens informativas aos aparelhos.

O projeto tem o objetivo de coibir o uso de telefones móveis não certificados pela Anatel, com IMEI (International Mobile Equipment Identity) adulterado, clonado ou outras formas de fraude. Participam do projeto coordenado pela Agência, a indústria e as empresas de telefonia móvel.

 


Veja também