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Microempreendedores Individuais recebem última chance de se regularizar

02 / jan
Publicado por Fernando Castilho às 18:00

Os microempreendedores individuais (MEI) que estão com o CNPJ suspenso por inadimplência fiscal poderão regularizar a situação junto a Receita Federal até o dia 23 de janeiro de 2018, evitando a baixa definitiva (cancelamento do registro empresarial) e a entrada na ilegalidade.

O empreendedor pode buscar orientações e encaminhamento para a resolução do problema no Sebrae, que fica na Ilha do Retiro. Ou também nas unidades do Expresso Empreendedor de Pernambuco ou nas Salas do Empreendedor, ligadas aos municípios.

De acordo com Fernando Clímaco, gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae em Pernambuco, essa é uma grande oportunidade de regularização para os MEI. “Existe uma lista de quase 2 milhões de MEI suspensos com a Receita Federal.

Em Pernambuco, quase 50 mil Microempreendedores poderão perder o CNPJ definitivamente. E eles estão recebendo uma última chance de manter o cadastro, se regularizando até o dia 23 de janeiro de 2018”, afirma Clímaco.

Em setembro de 2017 vários MEI tiveram o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) suspensos por não estarem em dia com o pagamento de taxas à Receita Federal. A sanção foi aplicada depois de várias tentativas de regularização, como o Multirão do MEI realizado pelo Sebrae-PE em parceria com a Receita no mesmo mês.
Para evitar o cancelamento definitivo do registro, os MEI terão a última chance de se regularizar até o dia 23 de janeiro. A média da inadimplência da categoria no país passa de 50%.

A situação na Região Norte é mais crítica. No caso de Roraima, um terço dos MEI inscritos podem ter o registro cancelado. O cancelamento acontecerá devido à inadimplência por dois anos consecutivos somado a não entrega das últimas declarações anuais.

No Sudeste, o Rio de Janeiro poderá ter um em cada quatro registros cancelados. Pernambuco tem uma proporção de 20% de CNPJ suspensos de suspensos em relação aos inscritos.

A prorrogação do prazo para regularização do MEI foi efetuada pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM). O MEI poderá solicitar o parcelamento dos débitos em até 60 meses.

Para descobrir se está em dia com os impostos, é possível consultar seu status no Portal do Empreendedor, usando CPF ou CNPJ vinculados ao MEI em questão. http://www.portaldoempreendedor.gov.br/

O mapa abaixo mostra a proporção de MEI suspensos (e que poderão ter o registro cancelado) em relação ao total de inscritos.


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