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Sem taxas: conta gratuita é direito, saiba como fazer a sua

18 / abr
Publicado por Talita Barbosa às 10:33

O Banco Central integra o Conselho Monetário Nacional.  Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
Banco Central determina que pacote gratuito de serviços seja oferecido aos clientes. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Ter uma conta bancária aberta é algo praticamente imprescindível atualmente, mas, muitas vezes, pode significar um aumento dos gastos mensais por causa das taxas de manutenção. Porém, uma resolução do Banco Central (BC) estabelece que alguns pacotes de serviços não podem ser cobrados pelas instituições financeiras.
O principal deles é o pacote bancário essencial, que todo banco tem a obrigação de oferecer e informar ao consumidor sobre essa possibilidade, conforme a Resolução 3.919 do BC. Esse serviço conta com as seguintes facilidades: fornecimento de cartão com função débito; realização de até quatro saques mensais; fornecimento de até dois extratos por mês; consultas pela internet; realização de até duas transferências de recursos mensais entre contas na própria instituição e fornecimento de até dez folhas de cheques por mês.

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Esses serviços são indicados para atender o perfil de uso dos consumidores que utilizam o seu banco apenas para a realização de operações básicas. No entanto, mesmo quem costuma efetuar outras transações além das previstas entre as essenciais, pode analisar a viabilidade de pagar algumas operações avulsas e contratar apenas o plano básico, em vez dos pacotes pagos oferecidos.
O consumidor que já tem uma conta aberta tem o direito de migrar para uma modalidade que conta apenas com esse modelo gratuito. Caso as transações excedam o limite previsto na gratuidade, o cliente pode optar pelo pagamento de tarifas individuais para cada serviço excedente ou contratar pacotes com pagamento de um valor único por um conjunto de serviços disponibilizados.

Tabela

O site do Banco Central disponibiliza uma tabela com as opções padronizadas de serviços prioritários. Esse documento pode ajudar o consumidor a escolher a instituição financeira que ofereça as tarifas mais baratas.


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