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Fique atento a irregularidades em postos de gasolina

11 / jul
Publicado por Bianca Bion às 18:07

Preços dos combustíveis são livres. Foto: Internet/Reprodução

Postos de gasolina não podem vender combustível com a condição de que o cliente compre outro produto ou serviço. Isso é chamado de venda casada e é proibido pelo artigo 39, do parágrafo I do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A dica está presente em lista da Agência Nacional de Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sobre direito do consumidor nos postos de gasolina.

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Além disso, a agência reguladora também alerta que é proibido limitar a quantidade de combustível que vai vender a cada cliente ou reter estoque.

É obrigação da empresa informar claramente a origem do combustível e se o produto é comum ou aditivado. O preço é livre desde 2002 e não obedece a tabelamentos. Não pode haver divergência de valores no painel e na bomba.

Outro direito que o consumidor possui e é pouco conhecido é o teste da proveta. Se houver suspeita da qualidade da gasolina, o consumidor pode pedir esse teste, que mede a porcentagem de etanol misturado à gasolina. Pelas leis brasileiras, o excesso de etanol anidro não pode exceder o percentual de 27%.

O posto é obrigado a emitir nota fiscal. O consumidor pode registrar denúncias no site da ANP.


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