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Procon-PE realiza ação educativa para comemorar 27 anos do CDC

11 / set
Publicado por Bianca Bion às 10:04

Foto: Reprodução da internet

 

Para comemorar os 27 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Procon-PE fará uma ação educativa no Shopping Tacaruna, das 14h às 17h.

Serão distribuídos materiais para os consumidores sobre o que é o Procon-PE, sua funação e o que é o Código. Simultaneamente, fiscais do órgão de defesa do consumidor realizarão uma inspeção educativa nas lojas do centro de compras.

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O CDC é reconhecido pelos avanços que trouxe ao cidadão brasileiro. Promulgada em 11 de setembro de 1990, a Lei nº 8.078 entrou em vigor em 11 de março de 1991, inserindo no ordenamento jurídico brasileiro uma política nacional para relações de consumo.

Antes disso, os problemas no relacionamento entre consumidores e fornecedores de bens e serviços eram dirimidos pelo Código Civil, que se mostrava insuficiente para dar conta dos fenômenos cada vez mais sofisticados e dinâmicos decorrentes da moderna sociedade de consumo.

Até o dia 6 de setembro, o Procon-PE atendeu 15.236 consumidores. Dos quais mais de 80% tiveram seus problemas resolvidos. A maioria das reclamações ainda são das empresas de telecomunicações.


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