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Idec cobra esclarecimentos sobre uso de dados em aplicativos de descontos

18 / set
Publicado por Bianca Bion às 18:35

 

Foto: Pixabay

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) notificou o Grupo Pão de Açúcar a prestar esclarecimentos sobre política de privacidade de dados dos aplicativos de desconto Pão de Açúcar Mais e Clube Extra.

Os aplicativos geram um perfil do usuário a partir de informações disponibilizadas pelo mesmo. Assim, a empresa identifica quais produtos são favoritos ou rejeitados pelo consumidor, oferecendo a ele nichos de ofertas e descontos personalizados.

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Além disso, todos os fornecedores do supermercado têm acesso ao perfil dos clientes. Para o Idec, o surgimento de aplicativos deste porte são bem-vindos, desde que acompanhados de políticas de privacidade e informações claras aos consumidores.

“De acordo com o Marco Civil da Internet (Lei 12.965), toda aplicação de Internet que faça coleta, uso, tratamento, armazenamento e repasse de dados pessoais deve prover informações claras sobre estas práticas. Porém, conforme analisado pelo Idec, nenhum dos dois aplicativos têm indicação sobre as práticas em relação aos dados de seus usuários. Por isso, gostaríamos de explicações por parte do Grupo Pão de Açúcar”, afirma o advogado e pesquisador em telecomunicações do instituto, Rafael Zanatta.

No ofício enviado à Justiça, o Idec questiona a razão da ausência dos termos de uso nas lojas de aplicativos. Além disso, o documento argumenta sobre a necessidade da coleta de informações como a leitura de fotos e arquivos armazenadas no aparelho; o acesso à geolocalização do celular à câmera.

“O Grupo Pão de Açúcar precisa explicar para todos os usuários a finalidade específica dos diferentes dados coletados. Na situação atual, sem política de privacidade e sem informações claras sobre os mecanismos de proteção de dados pessoais, o Idec entende que há violação ao Marco Civil da Internet e ao Código de Defesa do Consumidor”, finaliza Zanatta.

RESPOSTA

O programa Meu Desconto obedece a regulamentação vigente, preservando a confidencialidade das informações cadastrais dos usuários dos programas Clube Extra e Pão de Açúcar Mais. Todas as informações a respeito dos termos de uso estão disponíveis nos sites dos programas do Pão de Açúcar ou do Extra e nas lojas de aplicativos.


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