11
nov

Salário de secretário que é efetivo da Assembleia sobe para R$ 27 mil só por ele ser auxiliar do governador

11 / nov
Publicado por Giovanni Sandes às 14:11

Secretário Sebastião Oliveira. Foto: Priscilla Buhr/ JC Imagem
Secretário Sebastião Oliveira. Foto: Priscilla Buhr/ JC Imagem

 

Médico do quadro efetivo da Assembleia, o secretário de Transportes, Sebastião Oliveira (PR), teve pelo segundo ano progressão de carreira sem dar expediente na Casa. No novo caso, a base foi o parecer que deu a ele o aumento de 2015. Pelo parecer, Sebastião Oliveira – eleito deputado federal, em 2014, – licenciou-se da Câmara Federal para ser secretário e na prática nunca exerceu o mandato. Com isso, não teria perdido o vínculo com o Estado. Além do mais, segue o parecer, seu cargo já “prova” que o servidor-secretário tem direito a um aumento pelo critério do merecimento.

Agora o salário-base de Sebastião Oliveira vai a R$ 27.806,91, sem contar benefícios. Segundo dados do Portal da Transparência, de Pernambuco, outros secretários da equipe do governador Paulo Câmara (PSB) recebem R$ 8.456 brutos.

 

Supersalários do TCE furam teto do funcionalismo. Presidente recebe R$ 51 mil brutos

Tribunal de Contas dribla Lei de Responsabilidade Fiscal para dar aumento de salários

Só após aumentar salários TCE vai incentivar aposentadoria de efetivos para reduzir gastos

 

O político é médico de formação e analista legislativo do quadro próprio da Alepe, do qual nunca se desligou. Eleito em 2014 como deputado federal, licenciou-se no dia 4 de mandato para ocupar cargo na gestão Paulo Câmara (PSB) a mesma pasta que ocupou no governo Eduardo Campos (PSB), a Secretaria de Transportes.

O parecer original, de número 9/2015 e pertencente à Mesa Diretora da Assembleia, dizia o seguinte:

“Entendeu o Procurador Edvaldo José Cordeiro dos Santos que a última progressão funcional do servidor havia sido pelo critério da antiguidade devendo, assim, a progressão desta feita ocorrer pelo critério do merecimento. A Constituição Federal e as leis infraconstitucionais, no entanto, vedam a promoção por merecimento quando o servidor encontra-se licenciado para exercer mandato eletivo”, descreve o documento.

 

Paulo Câmara quer vender com desconto de até 70% terrenos para quem investir e gerar empregos em Suape

Custo para bombear água da transposição vai superar R$ 300 milhões por ano, diz ministro das Cidades

 

“No que concerne à avaliação funcional, em virtude do Cargo de Secretário de Estado ser da cúpula da Administração estadual, entendo desnecessário o preenchimento de formulário, vez que a só permanência no cargo representa uma avaliação favorável do governador do Estado capaz de respaldar promoção por  merecimento”, diz o mesmo parecer 9/2015 da Mesa Diretora.


Veja também