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04
jun

União concede R$ 8,2 bilhões em garantias de operações de crédito a Pernambuco

04 / jun
Publicado por Leonardo Spinelli às 20:42

BNDES tem 18,5% das operações, Banco do Brasil 18,3% e Caixa 7,8%. Foto: VANDERLEI ALMEIDA/AFP

A União concedeu R$ 239,52 bilhões em garantias até primeiro quadrimestre de 2018, de acordo com relatório divulgado pelo Tesouro Nacional nesta segunda-feira, 4. O saldo corresponde a R$ 111,64 bilhões em operações de crédito internas e R$ 127,88 bilhões em operações de crédito externas.
Pernambuco recebeu um total de R$ 8,257 bilhões em operações garantidas, sendo R$ 1,547 bilhão para operações internas e R$ 6,710 bilhões para as externas, sendo que a maior parte dessas operações, 68,9% são para contratos com data de vencimento superiores a cinco anos. Segundo o Tesouro Nacional não há impedimento para o Estado realizar novas contratações devido a não pagamento de dívidas, situação diferente do Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte, por exemplo, que estão com contas bloqueadas para novos contratos.

O secretário de Planejamento de Pernambuco, Marcio Stefanni, diz que o número do Tesouro Nacional, no entanto, não é o que parece. “Esses dados se referem ao estoque de dívida garantida pela União. O governo Paulo Câmara não recebeu nenhuma nova garantia. Desde 2013, desde o governo Eduardo Campos não recebemos novas garantias de empréstimo”, diz o secretário, completando. “Podemos nos endividar mas a União não nos dá a garantia”, salientou. No final do ano passado a relação da Dívida Consolidada Líquida (DCL) do Estado representava cerca de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL). Pela lei, o Estado pode ter uma dívida líquida até duas vezes superior à sua receita líquida.

Marcio Stefanni esclarece que o relatório do Tesouro Nacional é uma prestação de contas sobre o estoque que está sob sua administração. “Com esse relatório ele está dizendo que, se todos os Estados deixassem pagar, a conta estaria garantida”, afirmou.

NACIONAL
Os Estados com maior saldo em operações de crédito garantidas são Rio de Janeiro, com 14,9% (R$ 35,59 bilhões), São Paulo, com 11,8% (R$ 28,20 bilhões). Entre os municípios, o maior saldo foi do município do Rio de Janeiro, com saldo de R$ 6,84 bilhões, equivalente a 2,9% do total de operações de crédito .
Os principais credores são bancos federais, que concentra 96,4% das operações de crédito internas (R$ 107,48 bilhões). BNDES tem 18,5% das operações, Banco do Brasil 18,3% e Caixa 7,8%. Nas operações de crédito externa, 85,8% (R$ 109,59 bilhões) das operações foram concedidas para contratação com organismos multilaterais (BIRD, BID e CAF).
Nos quatro primeiros meses do ano, o Tesouro Nacional honrou R$ 766,17 milhões em operações não pagas por entes, principalmente para o Estado do Rio de Janeiro (R$ 743,51 milhões) e Roraima (R$ 13,91 milhões)

REGRA DE OURO

No ano passado, o Estado fechou respeitando os limites da regra de ouro, com as operações de crédito (R$ 387,4 milhões) menores que as despesas de capital (R$ 1,436 bilhão). Nas despesas de capital entram os investimentos do Estados somados à amortização da dívida. Já as operações de crédito são as receitas obtidas com juros somadas ao déficit primário subtraídos das receitas financeiras.

Na primeira versão deste texto houve um erro ao afirmar que o Estado não teria cumprido a regra de ouro neste primeiro quadrimestre. Stefanni esclarece que o governo recebeu R$ 59 milhões de operações de crédito nos primeiros quatro meses de 2018 e realizou R$ 474 milhões em investimentos e inversões (de capital na Compesa). “Cumprimos a regra de ouro em mais de seis vezes”, salientou.

A regra de ouro existe para evitar que o governo aumento sua dívida para pagar despesas de manutenção da máquina, como folha de pagamento e serviços de telefone, por exemplo. O limite está previsto na Constituição Federal e determina que as operações de crédito da União não podem ser maiores que as despesas de capital (investimentos).

 


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