De maneira inédita, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou nesta quinta-feira (8) um teto negativo para o reajuste dos planos de saúde. A medida, ainda que um alívio para o bolso do usuário, é para poucos. De acordo com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a decisão atinge menos de 20% do mercado.

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A agência definiu que os planos de saúde individuais ou familiares terão percentual de reajuste negativo no período de maio de 2021 a abril de 2022. O índice estabelecido é de -8,19% e reflete a queda das despesas assistenciais ocorrida no setor no ano de 2020 em virtude da pandemia de covid-19.

Na prática, o percentual negativo resulta em redução na mensalidade e as operadoras são obrigadas a aplicar o índice, que não pode ser maior do que definido pela agência reguladora.

Entretanto, do total de usuários de planos de saúde do País, serão beneficiados com a medida apenas cerca de 18% do mercado, algo em torno de 8 milhões de usuários, de acordo com dados referentes a maio de 2021.

"O anúncio exacerba a maior distorção regulatória no Brasil atualmente, que é a desigualdade de proteção entre os consumidores com planos individuais e aqueles que dependem de contratos coletivos, que são a maioria”, afirma a coordenadora do Programa de Saúde do Idec, Ana Carolina Navarrete. 

O valor de -8,19% não é necessariamente a redução que será aplicada na mensalidade. O valor é um teto para que as operadoras aplicam reajustes até esse limite. Não o excedendo. 

Planos coletivos reduzem também?

Os reajustes dos planos coletivos empresariais e por adesão não são regulados pela ANS e, nos últimos anos, foram sendo priorizados pelas operadoras.

O mercado de saúde suplementar vive hoje uma escassez da oferta de planos individuais, que têm seus reajustes regulados pela ANS. 

Uma pesquisa elaborada pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) com dados das cinco operadoras com maior número de reclamações junto ao Instituto mostra que o reajuste médio para os planos coletivos analisados foi de 11,28% em 2020 - mais de três pontos percentuais acima do máximo estabelecido pela ANS para os planos individuais (8,14%).

Quando será aplicado o reajuste? 

De acordo com a ANS, o índice de reajuste autorizado pela ANS pode ser aplicado somente a partir da data de aniversário de cada contrato. Para os contratos com aniversário em maio, junho, ou julho será permitida aplicação retroativa do reajuste. 

O reajuste de 2021 não incide sobre as parcelas de recomposição do reajuste suspenso em 2020. De acordo com levantamento do Idec, a variação sentida pelos usuários de planos individuais que tiveram apenas o reajuste anual suspenso em 2020 foi de 12,21% entre dezembro e janeiro. Já aqueles que sofreram reajuste anual e por faixa etária viram a mensalidade aumentar 34,99%. 

O que dizem os planos?

Em nota a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) informa que o índice calculado pela agência diverge do medido pela Abramge, que aguardará a publicação da Nota Técnica para entender como a agência reguladora alcançou esse número.

"Independentemente de sua previsão na regulação, a publicação de um índice negativo traz grande preocupações. Primeiramente porque o ano de 2020 encerrou com 124 operadoras de planos de saúde, responsáveis pelo atendimento de saúde de 14,1 milhões de beneficiários, com prejuízo financeiro, ou seja, o total recebido por meio das mensalidades dos planos individuais foi inferior ao volume total de despesas no período. A aplicação de um índice negativo ampliará ainda mais esse desequilíbrio, o que poderá condenar permanentemente a existência dessas operadoras e a continuidade desses planos", diz a Abramge. 

A associação diz que o índice negativo deste ano é fruto da excepcionalidade do ano passado, "profundamente marcado pela pandemia, que tornou o ambiente de previsão econômica excessivamente volátil, com impacto direto nos condicionantes da fórmula de reajuste dos planos de saúde individuais".

Em 2020, a Abramge alega que apesar do aumento de necessidade de internações por conta das complicações da covid-19, outros procedimentos como consultas, exames preventivos e cirurgias foram postergados por receio de contaminação, o que reduziu as despesas dos planos num primeiro momento e serviu como base para o reajuste negativo deste ano.

Em 2021, a realidade é completamente inversa, de acordo com a associação. "A segunda onda da pandemia, que foi bem mais intensa do que a primeira, o retorno da demanda reprimida de procedimentos eletivos e a elevação dos preços de medicamentos e demais insumos, inclusive com aumento de tributação, ampliaram significativamente as despesas, o que impactará fortemente no reajuste de 2022".