Oposição pede à PGR providências sobre a redução dos leitos de UTI covid-19 financiados pelo Ministério da Saúde

Deputados federais que compõe o bloco de Oposição (PT, PSB, PDT, PCdoB, Rede, PV, PSOL) ao governo federal, protocolaram nesta terça-feira (9), um ofício na Procuradoria-Geral da República cobrando providências sobre a redução de mais da metade do número de leitos de UTI custeados pelo Ministério da Saúde para o tratamento da covid-19. Dados do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde (Conass), apontam que 13.045 leitos estão sem habilitação federal. 

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De acordo com os parlamentares, há uma preocupação que a crise vivida em Manaus, no Amazonas, possa se repetir em outros estados brasileiros - oito capitais já possuem mais de 80% dos seus leitos de UTI ocupados. O Conass afirma que muitos leitos têm sido fechados porque os hospitais não teriam condições de arcar com os custeios deles sem suporte do governo federal.

“Apesar do agravamento da pandemia, o movimento do governo tem sido de reduzir a assistência aos pacientes em todo Brasil. No Norte do País, vimos a crise do oxigênio, agora faltam leitos de UTI e os secretários estaduais de Saúde já cobram do governo a falta de insumos, como luvas e sedativos, necessários para o atendimento de casos graves da doença. Estados e municípios não têm como dar as respostas isoladamente à população”, critica o deputado federal Danilo Cabral, líder do PSB na Câmara e  um dos autores do documento.

Segundo o Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde, dos 20.770 leitos destinados ao tratamento da covid-19, 12.003 eram financiados pelo Ministério da Saúde. Com a expiração dos recursos extraordinários para o enfrentamento da pandemia, em dezembro de 2020, houve uma queda expressiva desses leitos, que passou para 7.717 em janeiro deste ano. No mês seguinte, o Conass registrou que apenas 3.187 eram habilitados pelo ministério. Os secretários estaduais de saúde pedem um aporte de R$ 5,2 milhões do Ministério da Saúde destinados ao enfrentamento da Covid-19 neste ano.

Para Danilo Cabral, apesar de o estado de calamidade não ter sido prorrogado formalmente, a crise sanitária se aprofundou. “Se a crise continua, cabe ao governo federal, portanto, adotar as medidas de proteção da população brasileira. A questão fiscal não pode ser um impedimento para o financiamento da assistência à saúde no país, um direito garantido na Constituição”, afirmou o deputado em relação ao fim da vigência do chamado Orçamento de Guerra e não aprovação da Lei Orçamentária Anual.