O programa Botão do Pânico, iniciativa do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em parceria com a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, foi lançado na manhã desta sexta-feira (26). O dispositivo permite que mulheres sob medida protetiva de urgência acionem a polícia por celular contra seus agressores, caso eles transgridam a determinação de afastamento.
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#JCCidades Em 3 segundos, equipamento emitirá alerta para um smartphone da Guarda Municipal de Jaboatão pic.twitter.com/m9w1Ohb6Q7
— Jornal do Commercio (@jc_pe) 26 de agosto de 2016
Inicialmente, serão entregues 50 botões de pânico às mulheres sob medida protetiva de urgência. A seleção das beneficiadas foi feita pela equipe psicossocial da Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Jaboatão (VVDFM), embasada no perfil da vítima e no histórico de violência doméstica.
De acordo com a juíza da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Jaboatão, Andréa Cartaxo, o dispositivo permite captação ambiental e possibilita o registro de imagem do agressor. "Os registros da violência podem ser utilizados inclusive como prova judicial posteriormente", explicou.
Jaboatão dos Guararapes é a primeira cidade do Nordeste a implantar o sistema. A ação foi lançada no Brasil pela Prefeitura de Vitória, no Espírito Santo, em 2012.
UTILIZAÇÃO
A metodologia para a utilização do dispositivo foi repassada por meio de um treinamento promovido pela Secretaria Executiva da Mulher, na terça-feira (23. Participaram da capacitação, profissionais da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Polícia Militar, Guarda Municipal e Delegacia da Mulher.
A equipe técnica foi treinada para cadastrar as mulheres que receberão o botão do pânico e acessar o sistema para realizar o download dos áudios gerados por cada ocorrência. A juíza terá acesso aos áudios e as imagens, podendo gravá-las em mídia.