O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Djalma Adrelino Nogueira Junior, não vai suspender a reunião do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) que define reajuste das passagens de ônibus, nesta sexta-feira, como solicitado em ação judicial por movimentos sociais. Mas determinou que, se for decidido um aumento, ele está suspenso até que o Grande Recife Consórcio apresente estudo técnico completo acompanhado de toda a documentação que justifique a pretendida revisão tarifária, o que deve ser feito em um prazo de dez dias.
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A ação foi impetrada, na terça, pela Rede de Articulação pela Mobilidade (RAMO), que reúne várias entidades de luta pelo transporte público. Na decisão do magistrado, também é exigida a regularização do CSTM, visto que, no presente momento, este não possui legitimidade para desempenhar suas atribuições: sua atual composição foi eleita em 2015 para um biênio, não tendo havido depois disso novas eleições, que deveriam ter ocorrido na Conferência Metropolitana de Transporte.
"A decisão é fruto de um trabalho técnico bem realizado e não acreditamos que o governo ou os empresários vão conseguir revertê-la. Mas a batalha nunca se encerra. Se recorrerem vamos responder ao recurso", diz o advogado Thiago Scavuzzi, do Centro Popular de Direitos Humanos, que integra a ação. "Vamos continuar a mobilização, inclusive estaremos todos juntos em ato público no dia da reunião”, afirma Camila Fernandes, da Rede Meu Recife.
REUNIÃO
O CSTM se reúne a partir das 8h, na sede da Secretaria das Cidades, no bairro da Iputinga, na Zona Oeste do Recife. O pedido do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros no Estado de Pernambuco (Urbana-PE) é de que o aumento seja de 11,02%. Com isso, o anel A (utilizado por mais de 80% dos passageiros) pularia de R$ 3,20 para R$ 3,55. Já o anel B sairia de R$ 4,40 para R$ 4,90; o D, de R$ 3,45 para R$ 3,85 e o G de R$ 2,10 para R$ 2,35.
No site do Grande Recife Consórcio Transporte (que não quis se pronunciar diretamente), foi divulgada a planilha do sistema, o requerimento dos empresários e um estudo de recomposição tarifária, que não esclarece qual reajuste o governo defende.
