Um grupo de advogados está organizando um protesto para a manhã desta terça-feira (10), previsto para ter início às 10h00. O ato pretende levar um manifesto até o Palácio do Governo e entregar para o Governador Paulo Câmara, com saída marcada em frente à Ordem dos Advogados de Pernambuco (OAB-PE), localizada na Rua Imperador Pedro Segundo, bairro de Santo Antonio, Centro do Recife.
O manifesto trata da violação das prerrogativas dos advogados, ante a ação policial contra o advogado Sávio Delano Vasconcelos Pereira pela Polícia Militar, em Caruaru, no Agreste do Estado, no início do mês de julho.
Segundo o advogado Roberto Rabelo, a intenção é "que o Governador tome providências em relação aos desmandos cometidos pela Polícia Civil e pela Polícia Militar em face dos advogados de Pernambuco, inclusive sobre a prisão ilegal do advogado Sávio Delano em Caruaru, com a exclusão dos policiais que o conduziram no camburão".
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Relembre o caso
De acordo com a Polícia Militar, o profissional foi conduzido para delegacia durante um tumulto no que seria uma assembleia para o Sindicato dos Vigilantes da cidade, após destratar o efetivo e resistir de maneira agressiva a uma recomendação.
Na ocasião, tanto a OAB/PE quanto a Polícia Militar se manifestaram sobre o caso. A OAB emitiu uma nota repudiando a ação sofrida pelo advogado. A Polícia Militar, por sua vez, afirmou que iria abrir um processo interno para apurar as veracidades do fato.
Nota de repúdio da OAB
A OAB Pernambuco repudia veementemente a atitude de policiais militares lotados em Caruaru, que, nesta quinta-feira (05), em conduta violadora do art. 7°, Parágrafo 3°, do Estatuto da Advocacia e da OAB, abusaram da autoridade e colocaram à força em um camburão o advogado Sávio Delano Vasconcelos Pereira.
Além de prestar a devida assistência por meio da subseção da OAB em Caruaru e da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP) da Ordem no estado, a entidade está adotando as medidas criminais cabíveis e entrará com uma representação na Corregedoria da Secretaria de Defesa Social para que os responsáveis por atos tão arbitrários, abusivos e violadores das prerrogativas da categoria sejam devida e exemplarmente punidos.
Nota da Polícia Militar
A Polícia Militar informa que foi acionada através de denúncias de que estava havendo confronto no que seria uma assembleia para o Sindicato dos Vigilantes da cidade. Ao chegar no local, encontrou um clima hostil, com as partes envolvidas trocando chutes e socos. Após negociação envolvendo ambas as partes, ficou decidido o encerramento do processo e que fosse marcada uma nova data para a discussão de assuntos relativos à categoria.
Feito isso, um dos grupos se retirou, ficando o outro no local, que decidiu reabrir o processo. Mais uma vez o policiamento precisou intervir, para evitar que a briga generalizada recomeçasse.
Neste momento, um advogado recolocou as mesas no meio da rua em frente ao policiamento, e afirmou que abriria a discussão “de qualquer jeito”, ao mesmo tempo em que destratou o efetivo. Após muitas tentativas de uma solução negociada, na busca de convencer o profissional dos riscos de retomar qualquer tipo de discussão naquele momento, e diante de sua resistência de maneira agressiva, ele foi conduzido para uma delegacia, onde foi lavrado um TCO por desacato.
De qualquer forma, o comando do BIEsp, no qual os policiais estão lotados, irá abrir um processo interno para apurar a conduta de maneira a garantir que a veracidade dos fatos prevaleça em sua plenitude.
