A Justiça do Trabalho decidiu suspender um Termo de Interdição, realizado pelo Ministério do Trabalho, que proibiu os garis de realizarem a coleta de lixo pendurados no estribo dos caminhões caçamba. A decisão, realizada pela juíza Tania Regina Chenk Allatta, atende a um pedido realizado pela Emlurb (Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife) e pela Prefeitura do Recife para que os profissionais possam retornar ao trabalho, paralisado desde o sábado (8).
A justificativa da Prefeitura do Recife e da Emlurb é de que a coleta de lixo na cidade, e em outras regiões do Brasil, é realizada dessa maneira há décadas, não existindo motivo para uma suspensão abrupta do serviço. Também existe a argumentação de que o Termo de Interdição impactou "de forma irremediável e abrupta" sobre o serviço de limpeza urbana da cidade, "trazendo graves prejuízos à saúde pública" dos moradores do Recife.
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O presidente da Emlurb, Roberto Gusmão, disse ao JC que a decisão corrigiu uma “decisão feita de forma arbitrária, que mexeu de forma significativa com um serviço essencial para a população”. Com a primeira liminar, ele ressalta, uma parte da coleta já foi reestabelecida neste final de semana. “Esperamos que no máximo até terça sejam normalizados os serviços de coleta”, afirmou Roberto.
Para ele, tanto o laudo do Ministério do Trabalho do Estado (MTE) como a decisão do sindicato de paralisar as atividades na sexta foram ações inconsequentes. “O município do Recife não foi notificado nenhuma vez pelo MTE. “Foi um laudo arbitrário e unilateral em duas empresas do Recife que proibia a prática do estribo no circuito de coleta e o uso do terceiro homem nela. Só que o município entrou em ação para chamar atenção para a importância do serviço. O mundo todo usa esse modelo de coleta, não existe estatística de acidente nessa ação”, continuou.
“As coisas agora voltam a ser como foram. Não vemos motivos para os funcionários não se apresentaram nas empresas para reassumir seus serviços e começaram a tirar o atraso da coleta no Recife. Estamos informando inclusive que o não comparecimento vai levar à demissão sumária”, ressaltou o presidente da Emlurb.
LIXO ACUMULADO
No sábado (8), o lixo ficou acumulado nas ruas do Recife, com vários leitores enviando a situação da coleta em seu bairro. De acordo com o Sindicato dos Profissionais de Limpeza Urbana do Recife, a paralisação também pretende reivindicar melhores condições de trabalho e a manutenção do emprego. Esta último pedido ocorreu por conta da decisão do Ministério do Trabalho de proibir o profissional de coleta de exercer o serviço pendurado no estribo dos caminhões caçamba.
Ainda no sábado (8), O Tribunal Regional do Trabalho (TRT - 6ª região) considerou a greve ilegal. A decisão foi do vice-presidente do órgão, Valdir José Silva de Carvalho. A coleta de lixo urbano é considerada uma atividade essencial, ou seja, mesmo com a paralisação a empresas e o sindicato responsáveis pelo recolhimento devem garantir o serviço. Pelo menos, 50% dos trabalhadores devem voltar ao trabalho imediatamente, sob pena de R$ 30 mil por dia.
Com relação à determinação do MTE, o documento explica que a realização da coleta pendurado no estribo dos caminhões caçamba oferece risco aos profissionais, por isso foi proibida.
