Políticas públicas

Decreto reserva 30% de vagas para negros em estágios

Novas políticas visam diminuir as desigualdades raciais no país. As medidas são válidas para repartições públicas

Bruno Vinicius
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Bruno Vinicius
Publicado em 02/07/2018 às 16:11
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Novas políticas visam diminuir as desigualdades raciais no país. As medidas são válidas para repartições públicas - FOTO: Foto: Acervo Pessoal
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O Brasil sempre vestiu o manto da democracia racial, mas nunca garantiu, de fato, igualdade de participação dos negros na sociedade. Cento e trinta anos após a Lei Áurea, que aboliu a escravidão no País, a população negra ainda aparece nas piores colocações nas estatísticas: mulheres e homens negros são as principais vítimas de violência, ocupam menos espaços nas universidades e são os mais vulneráveis ao desemprego. Numa tentativa de promover mais oportunidades para os jovens negros, o presidente Michel Temer assinou, na última quinta-feira (28), um decreto que garante 30% das vagas de estágio e de jovem aprendiz em repartições públicas a estudantes negros.

A medida proposta pelo Ministério dos Direitos Humanos (MDH) tem como intuito aumentar a inserção da juventude negra no mercado de trabalho. Segundo o Planalto, as instituições devem seguir os critérios afirmativos de cor ou raça – através de autodeclaração – do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na prática, apenas os gestores do Banco do Brasil, da Caixa Econômica, da Petrobras e do Banco do Nordeste assinaram um termo de compromisso que garante reservas nos próximos processos seletivos. A previsão do governo é de que a medida se expanda para outras repartições de administração pública, autarquias, fundações públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.

“Essa ação, que também é afirmativa, representa muito mais que uma oportunidade de primeiro emprego, representa a construção de uma democracia com justiça social”, acredita o secretário nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Juvenal Araújo, sobre as possibilidades de inserção dos jovens negros no trabalho.

Confira os números da desigualdade racial no Brasil:

 

RACISMO

As novas políticas de inclusão chegam seis anos depois da implementação das cotas raciais nas universidades públicas brasileiras. Apesar disso, o cenário dos negros no mercado de trabalho continua marcado por racismo e exclusão. “É um processo a longo prazo, que também necessita de alguns outros suportes pelo meio do caminho. O racismo no Brasil é institucional e estrutural, existe desde que a gente é Colônia”, explica a estudante de jornalismo Eduarda Nunes, que integra o Coletivo Afronte, formado por estudantes negros e negras da UFPE.

Segundo ela, as políticas de inclusão racial no ensino superior e no trabalho são apenas os primeiros passos para sanar a desigualdade. “Acho que esse decreto vai na mesma linha de pensamento de que é preciso prover oportunidades para o negro sair do local social em que fomos jogados e forçados a permanecer”, argumenta Eduarda, explicando que ainda há uma longa batalha contra o preconceito racial: “O racismo não vai acabar porque conseguimos aprovar que seja obrigatório ter vagas para negros e indígenas nas faculdades, porque é mais subjetivo do que a gente pensa”, enfatiza a estudante.

Racismo sentido na pele pelo estudante de design Gabriel Souza, 20 anos. “Houve uma situação em que estive numa seleção em que todos os candidatos eram brancos e quem estava selecionando me tratou e me fez perguntas desproporcionais em relação aos outros. E ainda tentou me constranger quando houve uma resposta sobre racismo. Parecia proposital.” Ele ainda comenta que a maioria dos espaços da área ainda são ocupados por pessoas brancas: “De uma forma geral, eu tenho que estar provando dez vezes mais que uma pessoa branca que eu sou bom no que eu faço”, conta.

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