A Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz-PE) irá entrar em contato com cerca de 56 mil contribuintes com débito no IPVA para que quitem suas dívidas antes de serem notificados. Para isso, os contactados deverão regularizar a situação até o próximo dia 28. Essas pessoas deverão pagar os encargos decorrentes do atraso, mas serão isentas da multa de notificação. O contato da pasta será feito através de correspondência, com envio iniciado nesta sexta-feira (7).
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A notificação de débito incorre em multa de 100% sobre o valor corrigido do IPVA. Se a quitação ocorrer dentro desse prazo e for feita à vista, essa multa de 100% é reduzida pela metade.
Caso o contribuinte quiser parcelar o débito, a multa também poderá ser reduzida. Caso o parcelamento seja feito em dez vezes, desde que os valores dessas não sejam inferiores a R$ 100, a multa pode ser reduzida em 30%. Quem não regularizar a situação até o fim do prazo será inscrito na Dívida Pública do Estado.
EMISSÃO
Os contribuintes que já foram notificados no dia 4 de julho, ou seja, aqueles que estavam incluídos no primeiro lote de cobrança e não fizeram o pagamento na data prevista, podem emitir os Documentos de Arrecadação (DAE) para pagamento do IPVA, à vista ou parcelado, no site da Sefaz-PE (www.sefaz.pe.gov.br) ou, no caso de ser à vista, também no site do Detran (www.detran.pe.gov.br). Esses contribuintes ainda poderão procurar qualquer uma das Agências da Receita Estadual (ARE), inclusive a Gerencia de Segmento do IPVA localizado na Sede do Detran, bem como o atendimento do TeleSefaz (0800.285-1244/ 3183.6401), para tirar dúvidas ou regularizar seus débitos.
