Condomínios residenciais e comerciais precisam se preparar. Em duas semanas, começa o período de adesão ao eSocial, sistema que unifica as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas dos funcionários através de uma plataforma online do governo federal. O novo sistema vai mudar a forma de gerenciamento dos recursos humanos dos condomínios, exigindo mais organização e transparência, para não implicar em custos com multas.
O eSocial entrou em vigor há dois anos, inicialmente para os empregados domésticos. A partir de janeiro deste ano, passou a ser exigido das grandes empresas e, do próximo dia 16 em diante, inicia-se a fase de cadastro dos empregadores para as pequenas e médias empresas e microempreendedores individuais (MEI) com ao menos um empregado. O processo terá ainda mais três fases, encerrando-se em janeiro de 2019. Cada etapa terá exigências específicas que deverão ser cumpridas pelos empregadores.
CONDOMÍNIO
A adoção do eSocial por parte dos condomínios exige aprendizado e, em alguns casos, como o das administradoras responsáveis por muitos edifícios, investimentos em tecnologia. “As administradoras terão um acréscimo entre 5% a 7% em seus custos, por conta dos investimentos em softwares de gerenciamento e novos funcionários para alimentar o sistema com as informações”, diz Sueleide Ferreira Costa, diretora da Novo Horizonte, empresa que gerencia 40 condomínios no Grande Recife. “É um sistema complexo que leva um certo tempo de adaptação”, diz Sueleide, que desde o mês passado vem utilizando o eSocial de forma experimental.
Como o sistema demanda o envio constante de dados sobre a situação dos funcionários, os condomínios com autogestão (aqueles administrados pelos próprios síndicos) terão que fazer um esforço extra para se adaptar. consultor jurídico do Secovi-PE (Sindicato da Habitação, que reúne condomínios residenciais e comerciais, administradoras de condomínios e imobiliárias no Estado de Pernambuco), Norberto Lopes, admite que a utilização do eSocial por parte dos condomínios “não é coisa para amadores”.
Norberto acredita que o ideal é que os condomínios recorram às administradoras especializadas ou contratem um profissional qualificado. “Antes, os condomínios tinham um tempo mais dilatado para prestar informações aos órgãos do governo sobre seus funcionários. Com o e-Social, o prazo é mais restrito e implica multas para quem descumpri-lo”, explica. As férias, por exemplo, terão que ser informadas com 60 dias de antecedência, e um acidente de trabalho em até 24 horas depois do ocorrido. “Não cumprir os prazos pode acarretar multas que vão de R$ 10 até mais de R$ 100 mil, dependendo do caso e da reincidência”, afirma Norberto Lopes.
O consultor jurídico diz ainda que, em relação aos investimentos com a implantação e gerenciamento da plataforma, os condomínios com lastro financeiro podem até nem repassar o custo para os condôminos, mas outros terão que incorporar a nova despesa. “Como será um custo diluído entre todos os moradores, o impacto final no valor da taxa de condomínio deverá ser pequeno”, estima Lopes.
Para o presidente do Secovi-PE, Marcio Gomes, o eSocial traz vantagens ao permitir mais segurança e rapidez no fluxo de informações. “É normal que no início as empresas sofram um pouco para se adaptar, mas depois que o eSocial estiver completamente implementado será vantajoso, tanto para o trabalhador quanto para os empregadores”, diz Gomes.
