Na manhã desta quarta (8), o PT entrou com um mandado de segurança no TRF-4 insistindo na autorização para que Lula participe do primeiro debate entre os presidenciáveis, que ocorrerá na próxima quinta-feira (9), na TV Bandeirantes.
A defesa, segundo informações do UOL, sugere outras formas de participação além da presencial, como uma possível videoconferência ou a participação do ex-presidente através de vídeos previamente gravados no âmbito da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, onde o petista se encontra preso desde o dia 7 de abril.
Lula cumpre pena de 12 anos de prisão após ser condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do tríplex. Por esse motivo, o ex-presidente está inelegível, embora tenha sido oficializado como candidato à presidência pelo PT. A defesa do petista luta para reverter a situação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a partir do dia 15 de agosto, data limite para o registro da candidatura.
Para o PT, restrições impostas ferem isonomia entre candidatos e direito da população
Um pedido anterior já havia sido negado na última segunda-feira (6), pelo TRF-4, por decisão da juíza Bianca Georgia Cruz Arenart, que substituía o relator da ação o desembargador João Pedro Gebran Neto. Para o PT, a juíza produziu "uma decisão judicial ilegal e que fere direito líquido e certo do partido impetrante, da qual não há recurso com efeito suspensivo cabível, o que faz surgir o autorizativo legal para a impetração deste remédio constitucional".
O mandado, cujo alvo é Bianca Arenart, cita que o debate é um momento para "mostrar suas propostas para o eleitorado, e, ao fim e ao cabo, dar a ele condições de decidir qual o plano de país que quer", e o classifica como "um evento inadiável e essencial para a campanha presidencial".
A ação afirma ainda que Lula, na posição de candidato, "possui o direito e o dever de participar da campanha eleitoral nacional", e que as "restrições impostas" ao petista "desconstroem a própria democracia brasileira e o direito da população brasileira de escolher livremente o próximo Presidente da República", além de "prejudicar a isonomia entre os candidatos".
