A comissão especial que analisa o fim de coligações em eleições proporcionais realiza nova audiência pública nesta terça-feira (11). O encontro ocorre a partir das 14h30, na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Para o deputado Diego Garcia (PHS-PR), que solicitou o debate, o ponto de partida para a resolução de muitas das mazelas do País passa pela reforma do nosso sistema político. “O atual sistema político brasileiro está falido. O número estarrecedor de denúncias envolvendo o uso da atividade partidária para fins escusos torna esse diagnóstico cada vez mais evidente”, afirmou o deputado.
A comissão analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, do Senado, que proíbe as coligações entre legendas nas eleições proporcionais e estabelece cláusula de desempenho para o funcionamento parlamentar dos partidos.
DESEMPENHO
Pela proposta, nas eleições de 2018, apenas os partidos que obtiverem 2% dos votos válidos em pelo menos 14 estados, com no mínimo 2% de votos válidos em cada um deles, terão direito ao fundo partidário, ao acesso gratuito ao rádio e à televisão e ao uso da estrutura própria e funcional nas casas legislativas. A partir de 2022, a cláusula de barreira subiria para 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 14 estados, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada um deles.
