O ministro dos Transportes, Maurício Quintella, negou, nesta terça-feira (8), em audiência na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado (CI), que o governo federal tenha planos de privatizar a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). Ele admitiu, contudo, a possibilidade de abrir parte do capital da empresa.
Segundo Quintella, o governo estuda medidas a serem tomadas para resolver os problemas da empresa, que acumula prejuízos bilionários nos últimos anos. Além da venda de parte da Infraero para a iniciativa privada, estão em pauta a concessão em blocos de aeroportos e a criação de uma nova estatal para ficar com os ativos da Infraero ligados à área de navegação e que se chamaria Nav Brasil. Ele abordou o tema em resposta a uma pergunta sobre o futuro da empresa enviada por um internauta por meio do Portal e-Cidadania.
"O que vem causando intranquilidade nos servidores é a notícia de que a Infraero seria totalmente privatizada. O governo federal jamais anunciou que a empresa seria privatizada. Para o governo ela é absolutamente estratégica e precisa ser, do ponto de vista financeiro, recuperada. E é isso que estamos fazendo", disse.
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Para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o governo Temer promove um "mutirão de privatizações" como solução para a crise. Ela questionou a concessão de aeroportos superavitários.
Em resposta, Quintella afirmou que o governo Dilma foi o responsável pelos primeiros lotes de concessão de aeroportos, que segundo ele previam apenas os “filés”, ou seja, os aeroportos mais lucrativos. Os aeroportos de Santos Dumont e Macaé, no Rio de Janeiro, Pampulha (MG), e o de Vitória (ES) podem ser os próximos a ser leiloados, conforme o ministro. "A primeira e a segunda rodada de concessões tirou da Infraero o filé. A perspectiva a partir de agora é fazer concessões em bloco: aeroportos superavitários com deficitários. Para quem levar o filé levar o osso também", assegurou.
Sobre a abertura do capital da empresa, o ministro observou que a questão deverá ser decidida nas próximas reuniões do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). "Estamos estudando a abertura do capital da empresa. Vai possibilitar a melhora da gestão e troca de tecnologia. Se ficar decidido vender mais de 50%, a Infraero terá maior flexibilidade para suas compras. Estamos dando a Infraero condições de ser uma empresa sustentável", disse.
Os servidores, segundo Quintella, poderão aderir ao Programa de Demissão Voluntária (PDV) da Infraero, ou serem realocados em outros aeroportos ou em outros órgãos do governo.
Sustentabilidade
Hélio José (PMDB-DF) se disse preocupado com a sustentabilidade da Infraero após ter perdido os aeroportos mais lucrativos. Ele lembrou que na primeira rodada de concessões a empresa ficou com 49% de participação nos aeroportos de Brasília, Guarulhos (SP), Viracopos (SP), Confins (MG) e Galeão (RJ), mas na etapa seguinte, a participação da Infraero foi excluída.
Para o senador Fernando Collor (PTC-AL), o governo está aprimorando o modelo de concessões. "O governo está corrigindo com muito êxito e sucesso problemas constatados nas primeiras concessões de aeroportos", avaliou.
Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) destacou a nova modelagem adotada pelo governo nesses processos, o que atraiu grandes investidores internacionais. Os leilões dos aeroportos de Salvador, Fortaleza, Porto Alegre e Florianópolis, que ocorreram em março foram, segundo ele, "um tremendo sucesso". Todos os vencedores foram empresas europeias. "Antigamente tínhamos grupos mais voltados para obras do que para a operação de aeroportos. Agora é o contrário. A licitação foi um tremendo sucesso", ressaltou.
Querosene da aviação
O ministro dos Transportes fez um apelo pela aprovação do PRS 55/2015 que fixa a alíquota máxima do ICMS sobre o querosene de aviação em 12%. A medida é considerada importante para diminuir o preço das passagens aéreas. Segundo ele, companhias aéreas também poderão colocar novos voos em operação com a aprovação da proposta. "O querosene representa 40% do custo da aviação civil. Seria fundamental que vencêssemos esta etapa", disse Quintella.
