Atualizada às 12h51
A defesa de Joesley Batista e Ricardo Saud, delatores do Grupo J&F, pediu na madrugada deste sábado (9) para ser ouvida pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, antes de decidir sobre o pedido de prisão apresentado pela Procuradoria-Geral da República, revelado pelo Estadão na noite de sexta-feira. Na manifestação, também informa que os delatores deixam os passaportes à disposição da Justiça e que estão disponíveis a prestar qualquer esclarecimento necessário. O risco de fuga é um dos motivos pelos quais pode ser determinada uma prisão temporária ou preventiva.
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Citando a reportagem do Estadão sobre o pedido de prisão, o advogado Pierpaolo Cruz Bottini pede que, já que não há mais segredo, ao menos seja dada à defesa a chance de conhecer os fundamentos do pedido e contra-argumentar.
"Caso tal notícia seja verdadeira, uma vez que o pleito tornou-se público, não se justifica mais a imposição de um contraditório diferido, sendo de rigor a observância do ?3o do art. 282 do CPP 1. Dessa forma, em prol do contraditório e da ampla defesa, requer-se a intimação dos peticionários, bem como a cópia do requerimento e das peças necessárias, para manifestação, consoante o texto legal mencionados", pede a defesa de Joesley Batista e Ricardo Saud, afirmando que os clientes estão dispostos a cumprir a lei.
"Caso haja qualquer dúvida sobre a intenção dos Peticionários em submeterem-se à lei penal, ambos desde já deixam à disposição seus passaportes, aproveitando para informar que se colocam à disposição para comparecerem a todos os atos processuais para prestar esclarecimentos, da mesma forma com que têm colaborado com a Justiça até o presente momento", afirmou Pierpaolo Cruz Bottini.
Para justificar o pedido de ser ouvida previamente a uma decisão, a defesa cita um artigo do Código de Processo Penal que diz que, se o caso não for de urgência ou de perigo de ineficácia da medida, o juiz deve intimar o alvo de uma medida cautelar (como pedido de prisão), acompanhada de uma cópia do requerimento e das peças necessárias.
J&F diz desconhecer informação sobre pedido de prisão de Joesley Batista
A J&F, holding que controla o grupo JBS, afirmou em nota neste sábado desconhecer qualquer informação sobre o pedido de prisão do empresário Joesley Batista.
Na noite de sexta-feira, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a prisão de Joesley, de Ricardo Saud, também delator e executivo da JBS, e do ex-procurador, Marcelo Miller.
Na madrugada deste sábado, a defesa de Batista e Saud pediu para ser ouvida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator da Operação Lava Jato, Edson Fachin, antes que ele decida sobre a prisão.
Defesa de procurador também pede para ser ouvido por Fachin
A defesa do ex-procurador da República Marcello Miller informou que também vai colocar o passaporte do acusado à disposição da Justiça e pedir para ser ouvido pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido deverá ser oficializado ainda neste sábado (9) segundo o advogado de Miller, André Perecmanis.
Segundo Perecmanis, a defesa também vai questionar o modo pelo qual foi feito o pedido de prisão pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O advogado questiona o fato de a decisão ter sido tomada por Janot no início da noite desta sexta-feira, antes mesmo do depoimento de Miller ter acabado. Ele foi ouvido por cerca de nove horas, em um depoimento que acabou por volta das 1h deste sábado.
O pedido de prisão ainda precisa ser apreciado por Fachin. Miller é acusado de atuar como investigador da Lava Jato e, ao mesmo tempo, defender interesses da J&F.
