O juiz Sérgio Moro, responsável pelos julgamentos no âmbito da Operação Lava Jato na 1ª instância, se justificou nesta sexta-feira (2) sobre o fato de defender o auxílio moradia apesar de possuir um imóvel próprio em Curitiba. Segundo Moro, o benefício é uma forma de compensar a falta de reajuste salarial aos juízes federais, que estão sem aumento há três anos.
"O auxílio-moradia é pago indistintamente a todos os magistrados e, embora discutível, compensa a falta de reajuste dos vencimentos desde 1 de janeiro de 2015 e que, pela lei, deveriam ser anualmente reajustados", afirmou Moro.
Moro recebe o auxílio no valor de R$ 4.378 desde outubro de 2014, um mês após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux ter estendido o benefício a todos os magistrados, por meio de decisão liminar. Atualmente, mais de 17 mil magistrados recebem o auxílio.
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Acrescentando ao valor o auxílio-alimentação de R$ 884, totalizando R$ 5.262 por mês. Em alguns meses, a quantia pode ser ainda maior. Em dezembro de 2017, Moro ganhou gratificações no total de R$ 6.838, elevando o salário para R$ 41.047. Os benefícios corresponderam a 30% de toda a remuneração.
Associação dos Juízes
Segundo o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Roberto Veloso, a lei sobre o auxílio-moradia é antiga e deve ser respeitada até que o STF analise o Novo Estatuto da Magistratura. "Eu sou juiz. Juiz é treinado para o respeito à lei, e o pagamento deve ser feito de acordo com a lei. Se está previsto na lei, não tem como ser diferente", afirmou.
Veloso também lembra que o benefício também é pago ao Poder Legislativo, mesmo a Câmara dos Deputados possuindo 432 imóveis funcionais em Brasília.
