O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) rejeitou nesta segunda-feira (26) o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra uma condenação a mais de 12 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, comprometendo as chances do líder da esquerda de voltar ao poder e continuar em liberdade.
A jurisprudência atual autoriza a prisão dos acusados que esgotam os recursos em segunda instância, como ocorreu nesta segunda-feira com Lula, de 72 anos, presidente de 2003 a 2010.
Mas o Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu que Lula não será detido ao menos até 4 de abril, quando a máxima corte retomará os debates sobre um "habeas corpus" que lhe permitiria permanecer em liberdade até esgotadas todas as instâncias judiciais para tentar provar sua inocência. Um caminho que pode levar anos e que começa com o Supremo Tribunal de Justiça (STJ, terceira instância) e pode levá-lo de volta ao próprio STF.
Os advogados do ex-presidente denunciaram uma "ilegal condenação" e não se consideraram satisfeitos com as explicações dadas nesta segunda. Asseguraram que, em seu entendimento, "não houve o exaurimento da jurisdição" da segunda instância e estudavam questionar a sentença dentro do TRF-4. Um recurso que raramente costuma ser admitido, segundo juristas.
Lula foi condenado no ano passado a nove anos e meio de prisão pelo juiz de primeira instância Sérgio Moro como beneficiário de um tríplex da empreiteira OAS em troca de sua influência para obter contratos na Petrobras. Essa sentença foi confirmada em janeiro e a pena, elevada a 12 anos e um mês de prisão pelo TRF-4.
O caso ocorre no âmbito do escândalo de um esquema de propinas a políticos, revelado pela Operação Lava Jato, a maior investigação de corrupção do país, que atingiu políticos de quase todos os partidos, envolveu grandes empreiteiras como a Odebrecht e se estendeu por uma dúzia de países de América Latina, Estados Unidos, Europa e África.
Lula enfrenta outros seis processos judiciais, mas se declara inocente em todos e os atribui a uma conspiração das elites para impedi-lo de voltar ao poder.
A decisão do STF em 4 de abril é aguardada com ansiedade porque, se Lula tiver sucesso, poderia abrir a porta a dezenas de pedidos similares por parte de outros condenados em segunda instância para sair da prisão e aliviar o futuro de muitas personalidades na mira das investigações, como o presidente Michel Temer e vários de seus colaboradores.
O retorno, cada vez mais difícil
O ex-líder sindical, de 72 anos, se encontra atualmente em caravana pelo sul do país, marcada por incidentes provocados por seus adversários que atacaram a pedradas os ônibus de sua comitiva e jogaram ovos contra os oradores nos atos.
A viagem será concluída na quarta-feira em Curitiba, cidade onde o juiz Moro atua e apelidada de "capital da Operação Lava Jato".
As mesmas razões que aproximam Lula da prisão o distanciam das eleições: de acordo com a legislação atual, ninguém com uma condenação confirmada em segunda instância pode se apresentar a uma eleição.
Mas a última palavra a este respeito será da Justiça Eleitoral, que analisará as candidaturas em agosto.
Resta saber se o PT está decidido a correr o risco de apostar em um candidato com chances tão escassas de chegar até o fim, embora de seu favoritismo nas pesquisas de intenção de voto.
