O Plenário rejeitou os destaques apresentado à Medida Provisória (MP) 742/16, que flexibiliza o horário de transmissão do programa A Voz do Brasil. Com a rejeição, o texto será encaminhado para o Senado.
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Desde o início da ordem do dia, partidos de oposição faziam obstrução para evitar a finalização da votação da medida que flexibiliza o horário de transmissão do programa entre as 19 h e as 21 h. “Há milhares de brasileiros que ouvem rádio. E esse é um programa isento e, exatamente da mesma forma que falamos aqui, aparece lá”, disse o deputado Ságuas Moraes (PT-MT).
O último destaque rejeitado, proposto pelo PT, queria excluir do texto o dispositivo que autorizava o Poder Executivo a regulamentar casos excepcionais de flexibilização ou dispensa de retransmissão de A Voz do Brasil, além da flexibilização já aprovada.
Deputados argumentaram que o texto aprovado iria dar um “cheque em branco” e abrir mais espaço para o Planalto mexer na flexibilização. “A Voz do Brasil tem espaço para o Executivo, Legislativo, Judiciário e para o Tribunal de Contas da União e o que estão propondo é um cheque em branco ao Executivo. Além da flexibilização que já votamos, o texto atribuiu ao Executivo estabelecer outras flexibilizações. Isso é um tremendo cheque em branco”, criticou o líder do PCdoB, Daniel Almeida (BA).
Apesar dos apelos, o destaque foi rejeitado por 251 votos a 22. Antes, a base do governo já havia rejeitado destaques propostos pelo PSOL, PCdoB e PT.
A flexibilização do horário de veiculação nas emissoras de rádio de A Voz do Brasil foi aprovada ontem (8) pelos deputados. Pela proposta, as emissoras poderão transmitir o programa entre as 19 h e as 21 h do mesmo dia.
O texto diz ainda que as emissoras que optarem por flexibilizar o horário de transmissão deverão veicular obrigatoriamente às 19 h inserção informativa sobre o horário de retransmissão do programa. Além da flexibilização, o projeto determina que caberá ao Poder Executivo regulamentar os casos excepcionais de interesse público de flexibilização ou dispensa da transmissão do programa.
Criado em 1935
A Voz do Brasil foi criada há mais de 80 anos, em 1935. Em 1938 passou a transmitido obrigatoriamente entre as 19 h e as 20 h, exceto aos sábados, domingos e feriados, somente com a divulgação dos atos do Poder Executivo. Atualmente, A Voz do Brasil, além do Executivo, transmite informações do Poder Judiciário, do Senado e da Câmara dos Deputados.
Inicialmente, a MP encaminhada pelo Poder Executivo, flexibilizava a programação apenas durante o período dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos, de 5 de agosto a 18 de setembro de 2016. Mas o relator da medida, deputado José Rocha (PR-BA), acatou emendas sugerindo a flexibilização definitiva do programa.
