Às vésperas de deixar o governo, o prefeito João da Costa (PT) encaminhou à Câmara Municipal mais um projeto de lei para ser analisado em regime de urgência. A proposição trata da construção do Polo jurídico da Ilha Joana Bezerra, cujo projeto original foi lançado em 2010, mas terminou paralisado devido ao impasse entre os órgãos que irão se instalar no local e a Prefeitura do Recife. A nova matéria busca justamente eliminar o ponto de conflito, retirando a exigência de uma contrapartida por parte do setor jurídico.
A lei que foi aprovada há dois anos determinava que os empreendimentos ficariam responsáveis pela execução de obras prioritárias de urbanização no entorno do polo, tais como a construção de um parque público às margens do Rio Capibaribe, de um Centro Municipal de Educação Infantil e de um acesso ao Terminal Integrado da Joana Bezerra.
O setor jurídico, no entanto, resistiu à imposição da PCR, alegando que a contrapartida custaria cerca de R$ 50 milhões ao Judiciário. Por isso, o polo ainda não saiu do papel.
“Chegou-se à conclusão de que não seria preciso exigir essa contrapartida, já que a Prefeitura está lidando com órgãos do Judiciário que não buscam auferir lucro. O investimento, de qualquer forma, sairia dos cofres públicos”, explicou Milton Botler, presidente do Instituto Pelópidas da Silveira, vinculado à Secretaria municipal de Desenvolvimento, Controle Urbano e Obras.
O novo projeto de lei também eleva para sete o chamado coeficiente de aproveitamento de todo o terreno que indica seu potencial máximo de construção. Antes fixado em 4,5, o novo coeficiente é considerado alto, segundo Botler, e abre margem para a atração de empreendimento privados.
Leia a matéria completa na edição deste sábado do JC
