O prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), retirou da Câmara Municipal o primeiro dos 30 projetos de lei herdados da legislatura e do governo anteriores. Enviada no fim do mandato do ex-prefeito João da Costa (PT) em caráter de urgência, a matéria prevê mudanças no Plano de Operação Urbana Consorciada Joana Bezerra, que cria o chamado Polo Jurídico do Recife, aprovado em 2010, mas paralisado em razão de conflitos entre os órgãos que irão se instalar no local. A proposição trata de resolver os “entraves”, beneficiando os empreendimentos com a retirada da responsabilidade pelas contrapartidas exigidas aos projetos de grande impacto e o aumento do potencial de construção na área – Joana Bezerra.
O projeto de lei era visto "com preocupação” até pelo vereador petista Jurandir Liberal, que preside a Comissão de Meio Ambiente. Segundo ele, uma série de “falhas” foram detectadas e seria necessário reavaliar o seu teor. Em reunião da comissão na segunda-feira (25), com a presença de técnicos da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano e de Assuntos Jurídicos da PCR, os questionamentos foram expostos. “Eles foram convencidos a retirar o projeto. Até porque, por ter caráter de urgência, o prazo final para o parecer era este mês. Caso ficasse na Casa, poderia ter indicação pela rejeição ou seria necessário apresentar emendas, o que o tornaria capenga”, explicou Jurandir.
De acordo com a relatora, a vereador Priscila Krause (DEM), o projeto feria alguns princípios urbanísticos, ao excluir as ações mitigadoras, que são as obras e intervenções que visam a melhoria do entorno, com equipamentos de lazer e viabilização de acessos públicos. Além desta matéria, outras tão polêmicas quanto, que carregam a assinatura do ex-prefeito petista, também serão retiradas para readequação, como a que institui o Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos dos Guardas Municipais e o Plano de Mobilidade.
Apesar de Liberal ter dito que a devolução do projeto foi uma sugestão da comissão em razão das ressalvas, o líder do governo, vereador Gilberto Alves (PTN), disse que o ato de retirada foi um encaminhamento do prefeito Geraldo Julio (PSB). “Em virtude desses questionamentos, optou-se por retirar para que aconteça uma readequação”.
