Contas públicas

Padre Marcos, ex-prefeito de Ibimirim, condenado por improbidade

O ex-gestor, que atuou de 2005 a 2012, teria permitido enriquecimento ilícito

JC Online
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Publicado em 06/06/2016 às 17:16
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Antônio Marcos Alexandre, ex-prefeito de Ibimirim, no Sertão de Pernambuco, foi condenado por improbidade administrativa pela juíza Naiana Lima Cunha, daquela comarca, que acatou denúncia do Ministério Público Estadual (MPPE). Terá seus direitos políticos suspensos por cinco anos, além de pagar multa, em benefício do município, no valor equivalente a 25 vezes o seu último salário como gestor. Padre Marcos, como era conhecido, estava filiado ao PSDB quando administrou a cidade de 2005 a 2012. Entre as falhas atribuídas a ele, estão desde não obedecer notificações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) a permitir enriquecimento ilícito. O político já foi condenado outras vezes.

O ex-prefeito também não teria considerado ofícios expedidos pelo Tribunal de Contas do Estado, que pedia informações e providências para ressarcimento de vários débitos de cidadãos com a prefeitura. Segundo o Ministério Público e o TCE, inúmeras requisições pediam que padre Marcos comprovasse a inscrição em dívida ativa e ajuizamento das ações de execução fiscal contra os devedores. “Ele se omitiu da obrigação de responder sobre as dívidas. Não é aceitável que um prefeito faça pouco caso das notificações do TCE”, comentou a promotora de Justiça Aline Laranjeira, que moveu a ação contra o ex-prefeito, e acordo com divulgação do MPPE.

Na sentença, expedida em maio, a juíza afirma que o ele negligenciou seu dever de arrecadar, configurando ato de improbidade. “Os agentes públicos que desprezam os mandamentos legais, agem com desrespeito em relação aos princípios que regem a administração pública, gerem os interesses e o patrimônio público como se privados fossem, auferem vantagens ilícitas em função do cargo que ocupam ou atentam contra a probidade administrativa estão sujeitos às sanções previstas na Lei 8.429/92”, afirma. Na paróquia da cidade, católicos não têm notícias do padre Marcos. 

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