Reforma administrativa

PCR: corte para 15 secretarias foi defendido por rivais de Geraldo na campanha

Prefeitura do Recife passa a ter 15 secretarias em vez de 24; número foi apresentado por Daniel Coelho (PSDB) e Priscila Krause (DEM) na campanha eleitoral

Da editoria de Política
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Publicado em 23/12/2016 às 13:14
Cecilia Sá Pereira/Divulgação
Deputada estadual Priscila Krause (DEM) - FOTO: Cecilia Sá Pereira/Divulgação
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O número de 15 secretarias municipais que a prefeitura do Recife passará a ter a partir de 2017 foi defendido por adversários do prefeito Geraldo Julio (PSB) na campanha eleitoral deste ano. Durante o embate pelo voto do eleitor, a deputada estadual Priscila Krause (DEM) anunciou que, se fosse eleita, reduziria as 24 secretarias para 15. A democrata, porém, não especificou quais pastas eliminaria ou seriam fundidas. 

A diminuição da máquina pública também foi defendida na campanha pelo deputado federal Daniel Coelho (PSDB). O tucano também chegou a declarar que 15 era o número ideal de secretarias na gestão municipal, mas não fechou questão e declarou que o total de pastas seria definido em um diálogo com a sociedade.

O ex-prefeito João Paulo (PT), que chegou a ir para o segundo turno com Geraldo Julio, também garantiu que mudaria o tamanho da estrutura da administração recifense. O petista afirmou que reduziria o número de comissionados.

Ainda na eleição, o Jornal do Commercio fez uma reportagem mostrando que a campanha de reeleição de Geraldo Julio foi inflada com a atuação de comissionados "voluntários".

REFORMA ADMINISTRATIVA

Atualmente, a prefeitura do Recife conta com 24 secretarias e passará para 15. Os 11 órgãos da administração indireta passam a ser oito. A URB, a Emlurb, a CTTU e a CSURB deixam de ser empresas públicas e sociedade de economia mista para se tornarem autarquias.

A estrutura da prefeitura do Recife passará a contar com as secretarias de Finanças; Planejamento e Gestão de Pessoas; Governo e Participação Social; Educação; Saúde; Segurança Urbana; Desenvolvimento Social, Juventude e Direitos Humanos; Mulher; Cultura; Planejamento Urbano; Turismo, Esportes e Lazer; Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente; Mobilidade e Controle Urbano; Infraestrutura e Habitação; e Saneamento.

Com a reforma, a secretaria de Imprensa deixa de existir e passa a ser um "órgão de assessoramento imediato" intitulado Gabinete de Imprensa. A secretaria de Assuntos Jurídicos se incorpora à Procuradoria-Geral do Município, outro "órgão de assessoramento imediato". 

Nessa categoria de "assessoramento imediato", ainda estão a Controladoria Geral do Município, o Gabinete do Prefeito, Gabinete do Vice-prefeito, Gabinete de Projetos Especiais, Assessoria Especial e a representação da prefeitura em Brasília e as Relações Institucionais.

A secretaria de Governo e a secretaria de Relações Institucionais transformaram-se na secretaria de Governo e Participação Social. A secretaria de Esportes foi extinta e a área passa ser abriga pela secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, seguindo a mesma lógica do governo estadual. A secretaria de Habitação transformou-se em secretaria de Infraestrutura e Habitação.

A secretaria de Enfrentamento ao Crack, uma inovação lançada por Geraldo Julio na prefeitura do Recife, passa a integrar a pasta de Desenvolvimento Social, Juventude e Direitos Humanos.

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O Instituto de Assistência Social e Cidadania (IASC) será extinto e suas atividades incorporadas à Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude e Direitos Humanos. O mesmo ocorre com a administração do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, o Geraldão, cujos serviços ficarão a serviço da secretaria de Turismo, Esportes e Lazer. Já a Autarquia de Saneamento do Recife (Sanear) deixa de existir e seus serviços e atribuições serão absorvidos pela secretaria de Saneamento.

O projeto de reforma administrativa chegou à Câmara de Vereadores em caráter de urgência. A proposta começará a tramitar na próxima segunda-feira (26) e a expectativa é que até a quarta (28) seja votada. 

Nas contas da prefeitura, a redução na máquina administrativa é da ordem de 35% da estrutura e representará uma economia de R$ 81 milhões para os cofrer municipais.

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