Ipojuca, município da RMR com maior PIB per capita de Pernambuco – onde estão o Porto de Suape, a Refinaria de Petróleo Abreu e Lima e o balneário de Porto de Galinhas –, vai começar 2017 sem prefeito eleito. O mais votado, com 57% dos votos, Romero Sales (PTB), teve a candidatura negada em três instâncias seguidas da Justiça Eleitoral, por causa da Lei da Ficha Limpa.
Enquanto ele não consegue reverter a situação e não acontece eleição suplementar, prevista para abril se permanecer o entendimento dos Tribunais Regional e Superior Eleitoral, o município será governado pelo presidente da Câmara de Vereadores, figura ainda a ser escolhida entre os 12 eleitos, após a posse programada para as 9h de hoje. Quatro deles têm interesse no cargo. Em outros 13 municípios, os mais votados devem assumir o comando do governo municipal hoje, mas ainda enfrentam processo na Justiça.
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Walber Agra, advogado de Romero Sales, informa que deu entrada num recurso extraordinário junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), pois sustenta que não há motivo para a inelegibilidade do cliente. Quando vereador de Ipojuca, Sales viajou a outro Estado para participar de um curso organizado pela Câmara Municipal que acabou sendo realizado só parcialmente. “Ele não organizou o evento e devolveu R$ 3.900. Não houve dano ao erário público, nem muito menos enriquecimento ilícito”, argumenta Agra. Se não conseguir reverter a situação, Romero Sales deve lançar a esposa, Célia, candidata a prefeita na eleição suplementar.
Com registro indeferido desde a apresentação da candidatura, assim como Romero Sales, o prefeito de Belo Jardim, no Agreste, João Mendonça (PSB), teve mais sorte. Uma liminar do ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, garante sua posse hoje, mas adversários políticos preparam nova ação. Primo do ministro da Educação, José Mendonça Filho, mas atualmente em grupo político divergente, João Mendonça tentou a reeleição e obteve o maior número de votos dentre os demais candidatos. Conquistou 37% do eleitorado e estará cumprindo o quarto mandato no comando da cidade (antes, foi eleito em 2000, 2004 e 2012). A impugnação foi proposta pelo Ministério Público e opositores, por causa de contas rejeitadas e condenação por improbidade administrativa em gestão passada. A advogada do prefeito, Virgínia Pontual, alega que não ficou comprovado enriquecimento ilícito e, portanto, ele é elegível.
MP de olho na Lei da Ficha Limpa
O Ministério Público usou a Lei da Ficha Limpa para questionar mais candidaturas de prefeitos em Pernambuco. Baseados nela, novos recursos chegaram ao Tribunal Superior Eleitoral após o primeiro turno. Por esse motivo, o pleito em Água Preta e Gravatá, por exemplo, ainda podem sofrer revisão, mesmo com os eleitos tomando posse hoje, pois concorreram com o registro aprovado inicialmente pela Justiça.
Em Água Preta, na Mata Sul, Eduardo Coutinho (PSB), o mais votado, não deveria assumir a cidade na avaliação do Ministério Público. Segundo a promotoria, ele teve as contas de 2003 rejeitadas pela Câmara de Vereadores por causa de “pagamentos efetuados a empresas fantasmas, contratadas por licitações fraudulentas”. Para a Justiça Eleitoral, no entanto, ainda não ficou comprovado dolo e, portanto, a inelegibilidade. A promotora eleitoral de Água Preta, Vanessa Cavalcanti de Araújo, moveu então nova ação, a ser julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral, na tentativa de impedir a posse de Coutinho. Alega agora que ele não poderia cumprir três mandatos consecutivos, embora tenha deixado o cargo em agosto de 2013 , quando o TRE restituiu o lugar ao mais votado Armando Souto (PDT).
Em Gravatá, no Agreste, Joaquim Neto (PSDB) vai reassumir a prefeitura que está sob intervenção estadual há um ano. O último prefeito, Bruno Martiniano (PTB), foi acusado pelo Tribunal de Contas de cometer irregularidades administrativas. Joaquim Neto teve a candidatura reconhecida pelo TRE, mas um recurso ao TSE, impetrado pelo Ministério Público, questiona a elegibilidade dele. O vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, defende a cassação do registro, argumentando que o candidato teve as contas rejeitadas em 2004 e 2007 pela Câmara de Vereadores, quando administrou a cidade. O ministro Henrique Neves deu parecer parcialmente favorável, mas o presidente do TSE,Gilmar Mendes, pediu vistas. O JC não conseguiu falar com a defesa dos dois candidatos.
