A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco decidiu nesta terça-feira (27/6) produzir um manifesto, com a assinatura dos demais deputados da casa, para condenar a redução de zonas eleitorais determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral. Uma audiência foi realizada para tratar do rezoneamento, considerado por associações de juízes, promotores e servidores da Justiça Eleitoral, um desmonte que vai comprometer o combate à corrupção. A deputada Terezinha Nunes (PSDB), que convocou o encontro depois que foi procurada por categorias críticas às resoluções do TSE, encarregou-se de elaborar o documento e conseguir as assinaturas dos colegas até antes do recesso parlamentar. Na audiência, ela defendeu que o Tribunal regional Eleitoral suspenda a elaboração do plano de extinção zonas.
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“Assim como fez o TRE do Mato Grosso do Sul, o de Pernambuco também deveria se posicionar contrário a essa medida”, comentou a deputada. “Será impossível garantir a lisura das eleições”, observou, lembrando a redução da estrutura da Justiça Eleitoral nos municípios. Durante a audiência, a diretora-geral do Tribunal Regional, Isabela Landim, apresentou um plano preliminar. Segundo ela, pelos novos critérios adotados pelo TSE, Pernambuco perderia 38 das suas 151 zonas. Segundo ela, o TRE trabalha para reduzir o mínimo de zonas. Dessas 36, duas, em Betânia e Petrolândia, já serão negociadas com TSE, para permanecerem.
O juiz José Henrique Coelho, corregedor do TRE, admitiu que a extinção de zonas prejudica a fiscalização das eleições. Mas, segundo ele, o TRE é obrigado a cumprir determinações do pleno do Tribunal Superior Eleitoral.
Sintrajuf propõe que entidades pressionem pleno do TRE a votar contra a redução de zonas
Euler Pimentel, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal em Pernambuco (Sintrajuf), lembrou que há um interesse na terceirização do processo eleitoral, o que prejudicaria também a segurança das votações. Ele sugeriu que as entidades representativas de juízes, promotores e advogados, contrárias à extinção de zonas, orientem seus representantes com assento no pleno do TRE a votarem contra ao desmonte.
Em mais um protesto, os servidores levaram cruzes para audiência, sinalizando as zonas a serem fechadas. Os presidentes das Associações de Magistrados, Emanuel Bonfim, e do Ministério Público, Roberto Brayner, lembraram que as duas categorias lutam, nacionalmente, no campo jurídico, com ações junto ao Supremo Tribunal Federal, para suspender as resoluções do TSE. Amaro Alves, representante da OAB, lembrou que sem a presença do Poder Judiciário não será possível coibir abusos dos políticos.
