PRIVATIZAÇÃO

Comissão que cuida da privatização da Eletrobras será instalada

O projeto de lei começa a ser analisado pelos deputados e serão realizadas várias audiências públicas para discutir a privatização da Eletrobras e Chesf

Da editoria de Política
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Publicado em 03/03/2018 às 17:15
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O projeto de lei começa a ser analisado pelos deputados e serão realizadas várias audiências públicas para discutir a privatização da Eletrobras e Chesf - FOTO: Foto: divulgação
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A Comissão Especial que vai acompanhar o Projeto de Lei de nº 9463/18, que trata da Privatização da Eletrobras, vai ser instalada na próxima terça-feira na Câmara dos Deputados, segundo o deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA), relator do projeto. "Já temos a indicação de mais de 18 parlamentares, que era o mínimo necessário. Com a instalação da comissão, começam os trabalhos. Os deputados vão apresentar requerimentos e será iniciado um ciclo de audiências públicas para discutir a questão”, afirma o parlamentar.

A lista de parlamentares que vão fazer parte da comissão é formada por 22 integrantes, segundo a assessoria de Aleluia. O único pernambucano é o deputado federal Danilo Cabral (PSB). Dos 22, 14 são de um bloco que inclui partidos aliados ao atual governo, como MDB – partido do presidente Michel Temer –, DEM, PSC, PP, PHS, Pode, PMN, PRP, PSDC, PEN e PRTB.
O bloco composto por PT, PSD, PR, PROS e PCdoB têm cinco parlamentares. Por último, o bloco formado por PSDB, PSB, PPS e PV indicou três.

A intenção de Aleluia é discutir iniciativas que resultem em mais investimentos para a revitalização do Rio São Francisco, que passa por vários problemas ambientais, como assoreamento e diminuição da quantidade de água. Inicialmente, o parlamentar baiano chegou a defender a criação de uma agência para receber uma parte dos recursos da privatização que seria empregada em ações de revitalização.

RECURSOS

O governo federal já impôs uma rubrica de R$ 12 bilhões no Orçamento Geral da União (OGU) deste ano que viriam da privatização da Eletrobras com a venda das ações da companhia e das suas subsidiárias.

Só ficariam de fora dessa venda de ações a Eletronuclear e a parte da Itaipu binacional que pertence à Eletrobras. Também não entram no pacote as distribuidoras que pertencem à Eletrobras e atuam em alguns Estados do Norte e Nordeste.

O projeto de lei da privatização da Eletrobras chegou à Câmara no começo deste ano, e a expectativa do governo é de que a votação ocorra em abril próximo. Já existem oito frentes contra a privatização da Eletrobras na Câmara.

Para aprovar o projeto, será necessário uma maioria simples na Casa. “Há uma mobilização dentro e fora da Câmara contra esse projeto, que tem uma mobilização política e a rejeição da sociedade. Não vai ser fácil”, atesta o deputado federal Danilo Cabral, também presidente da frente parlamentar contra a privatização da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf).

O principal motivo defendido pelo governo federal para privatizar a Eletrobras e suas subsidiárias é o grande prejuízo apresentado pelas estatais nos últimos três anos, que será pago com dinheiro do contribuinte. A Chesf começou a dar prejuízo depois da MP 579, assinada pela então presidente Dilma Rousseff (PT), que reduziu, a partir de 2013, o preço da energia vendida pela estatal para diminuir a conta de todos os brasileiros.

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