Atualizada às 15h29
O Ministério Público Eleitoral em Pernambuco ajuizou uma ação nesta quarta-feira (13) contra a prefeita de Brejão, Elizabeth Barros de Santa, conhecida como Beta Catengue (PSB), pelo crime de propaganda eleitoral antecipada. A acusação consiste no uso de outdoors para a divulgação da imagem do pré-candidato a deputado federal João Campos (PSB).
Durante a festa de comemoração a emancipação política de Brejão no último dia 1º de março, o nome de João Campos foi divulgado em um letreiro luminoso com efeito outdoor durante o show. O pré-candidato, porém, não esteve presente no evento.
O MPE ressalta que o uso de outdoors durante o período de campanha é proibido segundo a legislação eleitoral. Isso ocorre pois essa divulgação pode implicar em abuso de poder econômico por parte dos candidatos, desequilibrando assim a disputa eleitoral. "Prática de conduta irregular promove disputa desigual entre candidatas e candidatos e fere o princípio constitucional da isonomia. Seria ingênuo negar o enorme prejuízo causado àqueles candidatos e candidatas que não disponham dos mesmos recursos econômicos para promover-se".
Outro ponto é que a acusada praticou propaganda eleitoral antecipada, uma vez que ela só é permitida após o dia 16 de agosto, depois do início para o registro de candidaturas.
O MPE pede ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) aplica multa entre R$ 5 mil e R$ 25 mil aos acusados devido a prática de propaganda eleitoral antecipada.
A prefeita Beta Cadengue negou ter cometido propaganda eleitoral antecipada. "Eu acho que não teve (campanha antecipada). Como a gente vai fazer uma campanha antecipada sabendo que eu posso me prejudicar e prejudicar um candidato? Lógico que eu não faria isso", afirmou Beta.
Fernando Filho e Guilherme Uchôa
O MPE-PE também ajuizou ações nesta quarta contra o deputado federal Fernando Bezerra Coelho Filho (DEM), o deputado estadual Guilherme Uchoa, que é presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), e seu filho, o empresário Guilherme Uchôa Júnior, conhecido como Júnior Uchôa. Eles são acusados pelo mesmo crime que a prefeita de Brejão, propaganda eleitoral antecipada, por meio de outdoors ou peças publicitárias com efeito outdoor.
