O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, distribuiu pessoalmente uma cartilha encadernada de 28 páginas para os deputados estaduais pedindo que eles destinem as emendas parlamentares e projetos e programas da pasta. O documento contém minutas prontas de emendas que variam entre R$ 50 mil e R$ 250 mil nas áreas de direitos humanos, população carcerária, proteção aos idosos e de inclusão da população LGBT.
"Vim hoje aqui por orientação do líder do nosso governo, deputado Isaltino Nascimento. Nós estamos apresentando e já distribui para os senhores e senhoras deputados um manual indicativo de emendas parlamentares para o exercício de 2019 na área de proteção de pessoas e direitos humanos", explicou o secretário. O material foi distribuído para os 31 parlamentares presentes à sessão desta terça-feira (6).
Caso os deputados queiram, eles podem direcionar parte das suas emendas para custear a totalidade ou parcialmente algumas das ações para que elas saim do papel. Uma proposta de emenda de R$ 110 mil prevê a compra de um automóvel, notebooks, câmera fotográfica, impressora multifuncional, data show e tablet para o Centro Estadual de Atendimento à Vítima de Violência.
"A sociedade cobra muito de que os direitos humanos só valem para os bandidos. E não é verdade. Os direitos humanos são um conjunto de garantias constitucionais legalizadas e que têm por objetivo também a proteção a pessoas que são vítimas da violência. No governo Paulo Câmara nos tratamos de implantar esse problema e ampliá-lo. E hoje nós temos todo um conjunto de técnicos que atuam junto a pessoas que têm seus familiares e são vítimas de violência e precisam de ajuda material ou psicológica com relação a questão da violência", afirmou Pedro Eurico.
Idosos
Outro programa que o secretário pretende tirar do papel com ajuda dos deputados é o Curso de Formação para Cuidadores de idosos, que depende de uma emenda parlamentar de R$ 120 mil. "As famílias não têm condições de colocar os idosos nas instituições de longa permanência. E muitas vezes algumas dessas instituições vem de forma criminosa explorando idosos e seus familiares. O que já nos levou, nos últimos dois anos, a fechar 16 dessas instituições. Nós temos que ter um cuidado especial com aqueles que vão cuidar dos idosos. São os cuidadores. Estamos apresentando aqui a formação de cursos para preparar as pessoas que vão cuidar dos idosos", detalha o secretário.
