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''A lei Rouanet viciou o mercado'', diz ministra da Cultura

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Publicado em 27/03/2011 às 13:55
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João Bosco Rabello e Julio Maria, do Estadão


Ana de Hollanda sabia que o jogo seria violento. Seu irmão Chico Buarque avisou. Seus melhores amigos alertaram. "E, olha, confesso que está sendo mais violento do que imaginei", diz. A vaidade denunciada no cuidado com as unhas e o batom, a voz macia de cantora desde a juventude e a aparência de fragilidade escondem a determinação de enfrentar os conflitos gerados desde sua posse.


Poucas vezes se viu um início de gestão de tamanha turbulência na pasta da Cultura. Antes mesmo de tomar pé dos problemas herdados e ainda sem saber de qual orçamento disporia, foi alvo de furiosa campanha de segmentos insatisfeitos com seu primeiro ato: a retirada do selo Creative Commons do site do ministério.


O CC oferece uma relação mais livre dos usuários com as obras artísticas, mas repassando o custo ao autor, instado a reduzir seus direitos autorais. O gesto lhe valeu a pecha de "ministra do Ecad", para classificá-la de retrógrada.


Esse e outros episódios resultaram na desistência da contratação do sociólogo e cientista político Emir Sader - convidado por ela própria para dirigir a Fundação Casa de Rui Barbosa- que a chamou pelos jornais de "meio autista". Uma ala do PT disse que a dispensa de Sader foi do Palácio do Planalto. Ana, aqui, diz que foi dela.


A aprovação de captação de R$ 1,3 milhão em incentivos para Maria Bethânia elaborar um blog de poesia reabriu velhas e espinhosas discussões referentes à Lei Rouanet. Ana considera o episódio "uma tempestade em copo d"água."


Na semana passada, ela ouviu do governo norte-americano, durante a visita de Barack Obama ao Brasil, preocupações em torno de propostas de flexibilização dos direitos autorais apresentadas por seu antecessor, Juca Ferreira. Na visão dos americanos, elas poderiam representar um estímulo à pirataria.


Nessa entrevista ao Estado, a ministra aborda diretamente esses e outros temas, garantindo que a ação do governo em relação aos direitos autorais terá como limite a não intervenção nas relações contratuais privadas.


A senhora até agora falou pouco e ouviu muito. Está sendo um começo difícil?


Qualquer anúncio de mudança gera insegurança. Por mais que tentemos esclarecer que estamos estudando as questões, as pessoas querem respostas imediatas. Aí começam a sair versões do que poderia estar certo ou errado. Eu nunca tive uma situação como temos agora, de sentar para responder.


Qual foi sua primeira impressão ao ler o projeto de lei do ex-ministro Juca Ferreira, que pede mudanças na atual lei dos direitos autorais?


Aquela proposta me assustou um pouco. O direito do autor está previsto na Constituição, é uma cláusula pétrea. Ele tem que ser respeitado. Comentava-se muito no meio cultural que as mudanças estavam deixando o autor em uma situação frágil em vários aspectos.


Por exemplo?


Quando se falava das cópias de um livro, por exemplo. Se essa obra for editada sem autorização, pela lei vigente, a obra seria recolhida e o infrator pagaria uma multa de, se não me engano, o equivalente a 30 mil cópias. A proposta de reforma já falava em multa de até 30 mil livros. Ou seja, a multa poderia ser de um, dez ou 30 mil. São detalhes que deixam o detentor dos direitos em situação frágil.


As mudanças da lei propostas por Juca davam ao presidente da República poder para conceder os direitos de obras em casos especiais. A senhora já retirou esse poder do presidente e o repassou ao Judiciário. Qual é o limite da participação do Estado em questões ligadas aos direitos autorais?


Sinto ainda que existe uma interferência muito forte do Estado no projeto de lei e isso, de uma certa forma, vai infringir a Constituição. O direito de associação de artistas é permitido pela lei, é livre. Então o intervencionismo do Estado (na fiscalização do Ecad) é muito complicado. Mas entendo que é necessário haver, sim, uma transparência para os autores sobre seus rendimentos.


Leia entrevista completa aqui

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