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AD Diper diz que nome de empresário envolvido com jatinho do PSB não constava na lista de sócios

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Publicado em 09/09/2014 às 15:52
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Imagem: reprodução do Diário Oficial Imagem: reprodução do Diário Oficial

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O decreto que renovou o benefício fiscal dado pelo Governo de Pernambuco a Bandeirantes Companhia de Pneus, envolvida com a compra do jatinho usado pelo ex-governador Eduardo Campos durante a campanha presidencial, teria sido concedido três meses depois da entrada de Apolo Santana Vieira na participação societária da empresa. Em janeiro de 2009, Vieira foi denunciado pelo Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) por fraude na importação de pneus em outra empresa. A denúncia poderia inviabilizar o benefício dado à Bandeirantes.

O decreto do Estado que renovou a desoneração fiscal dada a Bandeirantes foi assinado em 07 de novembro de 2011 e publicado no Diário Oficial no dia seguinte, quando Campos ainda era governador e seu candidato à sucessão, Paulo Câmara (PSB), ainda era secretário da Fazenda. Ao Blog de Jamildo, a assessoria de Vieira informou que ele se juntou à empresa em agosto do mesmo ano; três meses antes do documento que leva a assinatura do ex-governador e de Câmara.

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O decreto Nº 37.358 é baseado em decisão do Conselho Estadual de Política Industrial, Comércio e Serviços de Pernambuco (Condic). De acordo com a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper), o nome de Apolo Santana Vieira não constava como sócio na documentação analisada pelo Condic.

De acordo com a assessoria da AD Diper, a documentação é analisada pela Agência e pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) antes de ser submetida ao Condic. Depois, o decreto concedendo ou renovando o benefício fiscal só é assinado caso uma nova análise mostre que não há nenhuma restrição à empresa.

Em uma nota divulgada há 12 dias, o Governo de Pernambuco afirmou que "o empresário referido nas matérias vinculadas na Imprensa não integrava o quadro societário da empresa" no período em que os benefícios originais foram concedidos, nos anos de 2004 e 2006.

De acordo com a mesma nota, o pedido da renovação do primeiro benefício foi feito em novembro de 2011 e terá validade até 2018. O de 2006 venceu no ano passado e não houve pedido de alteração ou prorrogação.

O Blog de Jamildo solicitou à assessoria da AD Diper que divulgasse a documentação comprovando que a empresa foi certificada, mas ouviu que o decreto já prova que a documentação estava "ok". O Blog também pediu para saber quais das entidades que compõem o Condic haviam aprovado o benefício e a resposta foi que ele só é aprovado com o aval de todos os integrantes.

O Conselho é composto pela Associação Comercial, pelo Instituto de Tecnologia de Pernambuco (Itep), pela Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), pelo Centro da Indústria de Pernambuco, pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de Pernambuco e pelas Secretarias Estaduais de Desenvolvimento, da Fazenda, do Planejamento e da Agricultura.

POLÍTICA - O caso ganhou contornos políticos depois das cobranças direcionadas pelo senador Armando Monteiro Neto (PTB) para que Paulo Câmara, adversário na disputa para o Governo do Estado, explique a concessão do benefício.

O pedido foi feito há uma semana e renovado na manhã desta terça-feira (9) em meio a uma coletiva de imprensa. Paulo Câmara já havia se pronunciado defendendo a transparência do Condic.

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