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TRE notifica UFPE por propaganda irregular no interior do campus

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Publicado em 22/10/2014 às 8:25
Foto: Pablo de Araújo Gomes/Cortesia
Foto: Pablo de Araújo Gomes/Cortesia
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Alunos, professores e servidores da FDR externaram seu apoio à Dilma Rousseff, a manifestação nas dependências da universidade é vedada pelo TRE. Foto: Pablo de Araújo Gomes/Cortesia

A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) recebeu na manhã dessa terça-feia (21) uma notificação da comissão de propaganda do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). A UFPE foi notificada  pelos atos de campanha que acontecem no interior do campus desde o início do segundo turno.

A notificação foi direcionada ao reitor da instituição, Anísio Brasileiro. Até o momento da notificação, o TRE-PE havia recebido 16 denúncias de distribuição de material de campanha nas dependências dos centros de ensino que compõem a Univesidade, a maior parte do material em favor à reeleição da candidata do PT, Dilma Rousseff.

Na quarta-feira (15/10), o TRE recolheu material de campanha no campus Recife da UFPE. Na quarta-feira (15/10), o TRE recolheu material de campanha no campus Recife da UFPE. Foto: Cortesia.

Após o recebimento do comunicado do TRE, a reitoria enviou uma solicitação pedindo que a comunidade acadêmica se abstenha de fazer propaganda eleitoral nas dependências da Universidade.

A Lei eleitoral não permite que prédios públicos sejam usados como ambientes para fazer propaganda política.

"De acordo com a Resolução TSE n. 23.404/2014, nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam e nos de uso comum, inclusive postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos, é vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta, fixação de placas, estandartes, faixas e assemelhados (Lei n. 9.504/97, art. 37, caput)", informa a solicitação enviada pela assessoria de comunicação da UFPE.

Leia também:

>> Alunos da Faculdade de Direito do Recife se desentendem por causa das eleições

A comissão de propaganda do TRE-PE informa que a maioria das denúncias foram registradas na última semana. Na Faculdade de Direito do Recife (FDR) e no Centro de Artes e Comunicação (CAC). No última quarta-feira (15), houve ação do TRE na FDR e material de propaganda foi recolhido, além de registro de outras infrações à Lei eleitoral, como a presença de carro de som parado e a menos de 200 metros de uma instituição de ensino.

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