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Reforma da Previdência: foco deve ser nas pensões por morte

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Publicado em 12/11/2014 às 10:40
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Por Ricardo Souza, do blog Rede Previdência

O tema da Reforma da Previdência voltou ao noticiário, resultado do período pós-eleitoral e da consolidação de mais um mandato para a presidente Dilma Rousseff.

No entanto, o tema não é novo, e as propostas, há muito são discutidas nos meios técnicos, no Ministério da Previdência e no Congresso Nacional. Já em 2011 a ideia ganhou força, mas, não avançou para um projeto (de Emenda Constitucional ou de Lei).

Em 2012, ano eleitoral, o tema saiu de cena.

Em 2013, tudo indicava que iria acontecer, mas, as manifestações de junho criaram uma situação desfavorável à Reforma da Previdência.

2014: ano eleitoral. Nada feito!

Agora, existe uma conjuntura favorável à Reforma. Para entendê-la, veja cada proposta e a respectiva tendência:

1 – Fim do fator previdenciário: apesar de ter sido defendida por técnicos do próprio Ministério da Previdência, que defendeu que uma solução alternativa não traria prejuízo ao caixa da Previdência, o núcleo duro do Governo Dilma rejeita categoricamente a tese. A proposta somente pode ser aprovada em um eventual clima de rebelião do Congresso;

2 – Aposentadoria por invalidez: é possível que servidores públicos, nos casos em que esse benefício é proporcional (no INSS é sempre integral), tenham direito ao benefício integral. No entanto, ainda se espera uma sinalização do Governo Dilma. Nesse caso, é pouco provável uma rebelião do Congresso já que o tema não é tão palpitante (rende votos) quanto o fim do fator previdenciário;

3 – Pensões por morte no regime geral (RGPS/INSS): aí é que devem acontecer as principais mudanças. A pensão deixaria de ser vitalícia para viúvos e viúvas de casais jovens, o benefício de pensão também teria uma queda em seu valor (se comparada à aposentadoria ou remuneração do segurado falecido). Outra provável mudança: hoje, se um pensionista falece ou atinge a maioridade, o valor da sua quota e revertida para os demais pensionistas. Isto se acaba. Por outro lado, discute-se a volta do direito à pensão até os 24 anos de idade para universitários/universitárias;

4 – Gestão dos fundos de previdência dos estados e municípios: neste ponto, o Governo Federal bate-cabeça. Sua própria reforma de gestão previdenciária está atrasada, os tribunais de contas nos estados atuam separadamente e de maneira dispersa, a ingerência política na escolha dos gestores provocam danos graves à gestão e não existe controle social. Existem propostas de reformas profundas, como a criação de um sistema nacional de informações, auditoria previdenciária de sustentabilidade, intervenção nos regimes próprios de previdência nos moldes do que hoje se faz nos fundos de pensão e provocada pelos tribunais de contas. No entanto, a vontade política dos principais atores nacionais ainda está por se manifestar.

No entanto, em termos gerais, há que se saudar o fato de o problema previdenciário voltar à berlinda. Considerando o chamado bônus demográfico e envelhecimento iminente da nossa população, temos, apenas, vinte anos para resolver esta questão.

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