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Noélia Brito é condenada em ação de danos morais movida pelo promotor Flávio Falcão

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Publicado em 11/11/2015 às 16:38
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O Judiciário local condenou a blogueira Noélia Brito ao pagamento de indenização no valor de R$ 20 mil ao promotor de Justiça Flávio Falcão, pela prática de ato ilegal contra a imagem do representante do Ministério Público de Pernambuco.

Em sua petição inicial, Flávio Falcão solicita à Justiça que o valor da indenização seja integralmente destinado em partes iguais às seguintes instituições: Fundação Alice Figueira de Apoio ao Imip (R$ 5 mil), Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD)- R$ 5 mil, Associação de Famílias para o Bem-Estar e Tratamento da Pessoa com Autismo (Afeto)- R$ 5 mil, e Biblioteca da Faculdade de Direito do Recife (R$ 5 mil).

"Compartilho a sentença abaixo, que condenou a "blogueira" Noélia Brito, por haver praticado ato ilegal contra minha imagem, a arcar com indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00.

Como adiantei na minha petição inicial, o valor da indenização será integralmente destinado, em partes iguais, para as quatro instituições abaixo relacionadas:

1 - Fundação Alice Figueira de apoio ao IMIP (assistência a crianças pobres) = R$ 5.000,00;

2 - AACD (assistência a crianças com câncer) = R$ 5.000,00;

3 - AFETO (assistência a crianças com autismo) = R$ 5.000,00;

4 - Biblioteca da Faculdade de Direito do Recife = R$ 5.000,00;

Disponibilizo o precedente para que tome conhecimento e possa utilizar na eventual hipótese de vir a ser vítima de irresponsabilidade criminosa e difamatória, como no caso desta blogueira, que quis atingir minha imagem e história profissional", informa em nota enviada ao blog.

Promotor de Justiça do MPPE processa Noelia Brito

Veja abaixo post da blogueira sobre o promotor

“Em depoimento prestado nos autos do Inquérito 433/2007 e já tornado público nos autos da Ação Penal nº 000194-30.2012.8.17.0810, em tramitação na 1º Vara Criminal de Jaboatão dos Guararapes, o ex-secretário de Fonanças de Jaboatão dos Guararapes, FERNANDO FRANCISCO WANDERLEY, um dos investigados do Mensalão Pernambucano, revela que teria tomado conhecimento de que estava sendo investigado, pela Polícia Federal, por meio de alerta feito pelo Promotor de Justiça FLAVIO ROBERTO FALCÃO PEDROSA, ninguém menos que o Assessor Técnico da Assessoria em Matéria Administrativo-Disciplinar do Procurador Geral de Justiça Aguinaldo Fenelon, a quem compete denunciar os políticos e autoridades com foro privilegiado, em matéria criminal. Em seu depoimento, o ex-secretário ainda afirma que era comum que o então prefeito de Jaboatão pedisse “cargos para serem ocupados por pessoas ligadas a Desembargadores e Procuradores de Justiça”:

“QUE com relação aos diálogos em que o interrogado revela que a Polícia Federal estava na área e iria chegar, tem a esclarecer que recebeu essa informação do Promotor, FLAVIO FALCÃO que era amigo do interrogado e que lhe tinha na mais alta conta; QUE FLAVIO FALCÃO disse ao interrogado que sabia que era uma pessoa honesta, mas que a Polícia Federal estava na área e que o investigado deveria tomar cuidado. QUE FLAVIO FALCÃO não revelou como soube dessa informação”

Ao pesquisar no Diário Oficial sobre a manutenção do Promotor Flávio Falcão, na assessoria do Procurador geral de Justiça, mesmo depois da denúncia, o blog descobriu que em fevereiro deste ano, o Procurador Geral de Justiça mandou publicar no Diário Oficial, Portaria com data retroativa a setembro de 2013, concedendo licença, de um ano, para que seu assessor, citado por um denunciado como tendo vazado operação sigilosa da Polícia Federal de combate à corrupção a um dos investigados, foi agraciado com licença para estudos na Europa”

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