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Jurista Miguel Reale acusa o governo de 'falsidade ideológica' em sessão da comissão do impeachment

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Publicado em 30/03/2016 às 19:30
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Foto: Reprodução da internet Foto: Reprodução da internet

Com informações do Estadão Conteúdo

Em meio a um tumulto generalizado, jurista Miguel Reale Júnior, um dos autores do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, fez seu depoimento na comissão especial do impeachment na tarde desta quarta-feira (30).

A sessão começou com um quórum de 50 membros e 51 parlamentares - entre membros e não membros - já inscritos para falar e um clima acalorado em plenário, com gritos de governistas e oposicionistas.

Em 20 minutos de exposição na comissão especial do impeachment, Miguel Reale disse que as pedaladas fiscais não eram um mero problema contábil e acusou o governo de "falsidade ideológica" por não fazer o devido registro da dívida. O jurista lembrou que as pedaladas começaram em 2014 e se estenderam para 2015.

Reale afirmou que o equilíbrio fiscal é um bem público e jurídico e que ele foi quebrado com as pedaladas. Em suas palavras, as pedaladas constituem crime grave, um "expediente malicioso onde foi escondido o déficit fiscal" e uma afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal. Para ele, a dívida da União foi "empurrada com a barriga" e o superávit primário foi "falseado". "De repente se percebeu que o Estado estava falido e a consequência foi a emissão de títulos, o aumento dos juros", declarou.

O jurista disse que o País perdeu a credibilidade e a esperança foi "sequestrada". "Isso não é crime?", questionou. "Crime não é apenas colocar a mão no bolso do outro. Crime aqui é eliminar as condições do País de ter desenvolvimento, cuja base é a responsabilidade fiscal", completou.

Reale encerrou seu discurso sob aplausos dos oposicionistas.

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