No STF, Teori não aceita defesa de Aldo Guedes em apuração de caso de suposta propina para campanha de Eduardo Campos

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Publicado em 08/04/2016 às 8:30
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Sem alarde, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu uma petição apresentada pelo empresário Aldo Guedes, ex-presidente da Copergás e ex-sócio de Eduardo Campos (PSB) em empresas. Aldo Guedes fez uma petição, assinada pelo seu advogado Ademar Rigueira Neto, apresentando amplos documentos sobre sua evolução patrimonial e empresas.

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No mesmo documento, pediu que o STF ordenasse uma perícia contábil, para demonstrar que seus bens são compatíveis com suas rendas e que não foi beneficiário da alegada propina de R$ 20 milhões, que teria sido destinada a Eduardo Campos e Fernando Bezerra Coelho, segundo o texto da delação premiada de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobrás.

Paulo Roberto Costa foi o primeiro delator da Lava Jato. O procurador geral da República, Rodrigo Janot, teve oportunidade de se manifestar sobre o pedido de Aldo Guedes, antes do STF decidir.

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Janot disse que o pedido deveria ser negado, pois "os fatos investigados se referem à solicitação e ao recebimento de vantagem pecuniária indevida para campanha eleitoral ao Governo do Estado de Pernambuco no ano de 2010, não tendo a propina, em princípio, revertido em benefício pessoal do requerente”.

Em resumo, Janot disse que o pedido de Aldo Guedes não fazia sentido, pois a Polícia Federal não investiga ter revertido em benefício pessoal dele, mas sim a possibilidade de ter sido utilizada na campanha de Eduardo Campos, como afirmado pelo delator Paulo Roberto Costa.

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Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, aceitou a posição de Janot e indeferiu o pedido de perícia de Aldo Guedes, em despacho assinado em 4 de abril. O ministro, entretanto, deixou aberta a possibilidade de Aldo pedir novamente a perícia. "Nada impede, entretanto, que o requerente apresente, em momento processual oportuno, quando já deflagrada a fase instrutória, renovação do seu pedido, facultando-lhe ainda a juntada de eventual laudo pericial contábil e outros elementos de prova que entenda essencial à elucidação dos fatos", disse Teori.

Aldo Guedes foi alvo de mandados de busca e apreensão da Operação Catilinárias, da Polícia Federal (PF), uma das fases da Lava Jato executada em 15 de dezembro de 2015. Na ocasião, os mandados foram cumpridos na loja Grillo Presentes, na Imbiribeira, Zona Sul do Recife, ligada ao empresário e outro mandado na Agropecuária Nossa Senhora do Nazaré LTDA, situada na Fazenda Esperança, em Brejão, Agreste do Estado. O ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, falecido em 2014, era sócio de Guedes nesta Agropecuária.

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Apesar de Aldo Guedes não ter mandato eletivo e foro privilegiado, está sendo investigado pelo STF no Inquérito 4005 pela forte conexão dos fatos pelos quais o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) também é investigado.

Em manifestação apresentada aos autos da Lava Jato em novembro de 2015, delegado da Polícia Federal justificou a investigação sobre Aldo Guedes.

"É necessário aprofundar a investigação com foco na construtora MASTER LTDA, utilizada por Aldo Guedes, segundo notícia, para operacionalizar o pagamento da vantagem solicitada pelo Senador Fernando Bezerra Coelho em favor de Eduardo Campos. Foram descobertos possíveis indícios de fraude em seu quadro societário, uma vez que Adalberto Félix da Silva e Eraldo Barbosa dos Santos Júnior, embora assim figurem, negaram ser sócios, ofertando inclusive o padrão gráfico, para fins de exame pericial, já determinado", disse o delegado federal Felipe Alcântara de Barros Leal, da força-tarefa da Lava Jato, no ofício 1232/2015, de 16 de novembro de 2015, que consta no inquérito do STF.

Teori Zavascki também determinou que a documentação sobre os bens e empresas de Aldo Guedes fiquem em sigilo, em razão de seu caráter privado.

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