Ministro do STF Teori Zavascki afasta Eduardo Cunha do mandato na Câmara

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Publicado em 05/05/2016 às 8:03
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cunha3 No lugar de Cunha entrará outro investigado na Lava Jato, o deputado Waldir Maranhão (PP-MA)

Relator da Operação Lava Jato, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki determinou na manhã desta quinta-feira (5) o afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato de deputado federal.

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O pedido de afastamento foi pedido pelo Procurador-Geral da República (PGR) Rodrigo Janot, que apontou 11 situações que comprovam o uso do cargo em benefício próprio, para "constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de embaraçar e retardar investigações" e chegou a chamá-lo de "delinquente".

"Ante o exposto, defiro a medida requerida, determinando a suspensão, pelo requerido, Eduardo Cosentino da Cunha, do exercício do mandato de deputado federal e, por consequência, da função de Presidente da Câmara dos Deputados", diz trecho da decisão.

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Na Lava Jato, Cunha é alvo de mais denúncias, três inquéritos na Corte e três pedidos de inquéritos que ainda aguardam autorização para serem abertos. Quem assume na Câmara é outro investigado na Lava Jato, o deputado Waldir Maranhão (PP-MA).

Cunha foi transformado em réu no STF por unanimidade, acusado dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro e de integrar o esquema de corrupção da Petrobras, tendo recebido neste caso US$ 5 milhões em propina de contratos de navios-sonda da estatal.

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apontou que o presidente da Câmara era também um dos líderes do esquema de corrupção que atuava em Furnas. A afirmação consta no pedido de abertura de um novo inquérito contra o peemedebista que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) esta semana.

Julgamento

Mesmo com a decisão de Teori, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, anunciou que será julgada na sessão do plenário na tarde desta quinta-feira (5) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 402, que questiona a constitucionalidade do exercício dos cargos que estão na linha de substituição da Presidência da República por pessoas que sejam réus perante o STF. De acordo com Lewandowski, a inclusão do processo em pauta se justifica pela urgência de seu julgamento e se fundamenta no Regimento Interno do STF e em precedentes da Casa.

A ADPF foi ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade, que pede o afastamento provisório do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, sob a alegação de ele poderia assumir a função de substituto direto de presidente da República em caso de afastamento da atual titular do cargo, Dilma Rousseff. Sua continuidade no cargo seria impossível, alega o partido, por que ele pode responder a ação penal no STF, decorrente do recebimento da denúncia no Inquérito 3983.

Cunha já afirmou que está tranquilo quanto ao julgamento, pelo fato de o próprio Supremo já ter decidido que ele não poderia ser julgado por fatos estranhos ao seu mandato. Cunha também alega que não é sequer réu no Supremo, pois ainda não foi publicado o acórdão do julgamento que decidiu pela aceitação de denúncia contra ele.

Além disso, Eduardo Cunha argumenta que como presidente da Câmara não seria sucessor, e sim eventual substituto do presidente da República.

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