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Relatora, Teresa Leitão diz que PL para proibir livros sobre gênero nas escolas é inconstitucional

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Publicado em 10/05/2016 às 15:26
A Lei Federal nº 11.738/2008 determina que o aumento seja concedido no primeiro mês do ano. Foto: Giovanni Costa
A Lei Federal nº 11.738/2008 determina que o aumento seja concedido no primeiro mês do ano. Foto: Giovanni Costa
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Para dar parecer negativo ao projeto de lei que queria proibir a abordagem de questões de gênero em sala de aula, a deputada estadual Teresa Leitão (PT) afirmou que o PL está "revestido de grave inconstitucionalidade". A lei foi rejeitada na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) na manhã desta terça-feira (10).

A petista lembrou que o artigo 5º da Constituição Federal diz que todos são iguais perante a lei e que o projeto "visa impedir as escolas, nas figuras de seus educadores, de colocar em prática exatamente esta igualdade".

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Teresa ainda argumentou que o artigo 206 garante a "liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber" e o "pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino". Essa liberdade é garantida também pelo artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a LDB.

A deputada aproveitou para criticar o uso da expressão 'ideologia de gênero'. "Não existe esse termo 'ideologia de gênero' que se fala. Isso foi uma expressão criada sem qualquer embasamento teórico e conceitual. O que existe é 'identidade de gênero'", justificou.

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O PL 709/2016 foi apresentado por Joel da Harpa (PTN) e diz que "é defeso aos profissionais da educação, dentro das instituições de ensino escolar do Estado de Pernambuco, privada ou pública, ministrar sobre ideologia de gênero, orientação sexual e congênere".

A Câmara Municipal do Recife tem também um projeto de lei sobre o assunto, que será discutido na tarde desta terça-feira (10). O PL é de Carlos Gueiros (PSB) e pode deixar alunos da rede municipal sem livros de ciências que foram distribuídos pelo Ministério da Educação (MEC).

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