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Câmara do Recife tem polêmico projeto de lei para proibir diversidade sexual nos livros. Veja a opinião dos candidatos

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Publicado em 25/08/2016 às 20:13
Foto: Fernando Frazão/ Agência Brasil
Foto: Fernando Frazão/ Agência Brasil
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Com o objetivo de proibir o uso de livros didáticos que abordem em seu conteúdo temas sobre identidade de gênero e diversidade sexual, o vereador Carlos Gueiros, do PSB, apresentou em fevereiro à Câmara Municipal do Recife o Projeto de Lei 26/2016. Desde então, a matéria apoiada pela bancada religiosa na Casa vem recebendo críticas de parlamentares mais progressistas e de movimentos sociais, que, argumentando que a pauta tentar tirar o debate sobre essas questões do ambiente escolar, classificam a proposta como preconceituosa.

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O que provocou o vereador a criar o projeto de lei - além dos dois requerimentos apresentados por Luiz Eustáquio, evangélico da Assembleia de Deus e também do PSB, com o mesmo objetivo - foi um livro de ciências distribuído pelo Ministério da Educação para alunos do 5º ano do ensino fundamental, em que a idade regular é de 10 anos. Dois parágrafos são contestados pelos parlamentares no material didático: um destacando que "faz parte da sexualidade conhecer a si mesmo e aos outros, e os comportamentos que estão relacionados à identidade sexual" e a explicação do termo 'identidade sexual' como "identificar-se com o sexo masculino ou com o sexo feminino". O terceiro trecho alvo dos vereadores é: "Entre os relacionamentos conjugais, existem casais formados por um homem e uma mulher e casais formados por pessoas do mesmo sexo", ao lado de uma foto de família formada por mãe, pai, uma menina e um garotinho, o único negro do grupo.

De um lado, ativistas e outros parlamentares defendem que o debate de gênero deve estar mesmo nas escolas, como forma de combate à homofobia; de outro, a bancada religiosa afirma que o assunto faz parte dos que são tratados pela família. Qual é a sua opinião sobre o tema? Veja se o candidato* em quem você pensa em votar concorda com as suas ideias:

Foto: Andréa Rego Barros/Divulgação Foto: Andréa Rego Barros/Divulgação

Geraldo Julio (PSB)

Do mesmo partido que os vereadores que apresentaram o projeto, o prefeito candidato à reeleição não é tão claro quanto os outros candidatos na sua resposta, lembrando apenas que a lei sobre o tema é federal e que o Estado é laico. "A legislação federal dá autonomia para as escolas escolherem os livros que usam a partir da lista de opções já pré-selecionada pelo Ministério da Educação. A partir disso, as diretrizes pedagógicas são atualizadas, sempre respeitando preceitos como a laicidade do estado e a isenção deste em termos de posição religiosa ou política", afirma.

Foto: Társio Alves/Divulgação Foto: Társio Alves/Divulgação

João Paulo (PT)

Argumentando que a retirada dos livros com conteúdo sobre identidade de gênero das escolas reforça a exclusão do público LGBT das escolas e obscurece o debate, o ex-prefeito se manifestou contra o PL 26/2016. "Acreditamos que há algo de errado num país que apresenta altos índices de evasão escolar do público LGBT. A educação, que é, sem dúvida alguma, instrumento de promoção da igualdade e da dignidade, não pode servir à exclusão de nenhum tipo de público. Ela deve abraçar a todos, é um direito constitucional de todos", argumenta.

"O preconceito e a discriminação com o público LGBT no ambiente educacional reflete uma que sociedade ainda precisa avançar muito no respeito à diversidade humana e das identidades de gênero, assunto que ganha maior amplitude nos tempos de hoje", diz ainda. "Tornar invisíveis essas populações dentro do universo educacional, seja sua presença nas escolas ou a temática nos livros, apenas contribui para intensificar as desigualdades, a indiferença e a discriminação, algo que devemos combater incansavelmente, todos os dias", acrescenta.

Foto: Tom Cabral/Divulgação Foto: Tom Cabral/Divulgação

Daniel Coelho (PSDB)

O deputado estadual que tenta pela segunda vez chegar à Prefeitura do Recife é enfático ao se mostrar contrário ao projeto de lei. "Quanto a esse tema é preciso haver bom senso. O PL ultrapassa esses limites e proíbe a discussão e o debate nas escolas de forma ampla. O que precisa ser discutido, sim, são exageros e conteúdos inadequados para a faixa etária dos estudantes. Mas um PL proibindo a discussão não é algo razoável, é equivocado", ataca.

Foto: Divulgação Foto: Divulgação

Edilson Silva (PSOL)

Integrante da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que rejeitou um projeto de lei semelhante que queria proibir o debate sobre gênero nas escolas, não só nos materiais didáticos, o deputado estadual denuncia que "há claros traços de inconstitucionalidade" na proposta da Câmara Municipal. "A Câmara está fora de sua competência no que reza a Constituição", afirma. "A ponte estruturante da educação não é objeto de legislação pela Câmara dos Vereadores. Existem notas cidadania que não estão sob tutela da Câmara."

Edilson Silva cita que já há regras para a educação elaboradas em âmbito nacional, como o Plano Nacional de Educação (PNE), e diz: "Não são os vereadores que vão definir os aspectos técnicos. A normatização é de quem tem competência técnica e a Câmara é uma instituição de natureza política". "Já imaginou a Câmara decidindo sobre a anestesia nas policlínicas?", questiona.

Foto: Divulgação Foto: Divulgação

Carlos Augusto (PV)

Contra o projeto de lei, Carlos Augusto afirma que o posicionamento do seu partido é pela discussão de gênero em todos os espaços da sociedade. "As pessoas precisam aprender a tolerar desde cedo. Precisamos de um Recife tolerante, que acolha, que respeite as opções das pessoas. Cidades que se desenvolvem sustentavelmente são aquelas que respeitam as pessoas, o cidadão, que geram oportunidade que ele precisa, independente de sua cor, religião, opção sexual", afirma o candidato.

O postulante defende que todos os temas ligados à cidadania sejam abordados na escola. "A família aceita, inclusive legalmente, não é mais só aquela formada por homem e mulher, mas também por dois homens ou duas mulheres. Essa nova família é uma realidade da qual não se pode fugir e, como tal, precisa ser incluída nos livros escolares", acrescenta.

Foto: reprodução do Facebook Foto: reprodução do Facebook

Pantaleão (PCO)

O candidato do Partido da Causa Operária é a contra o PL 26/2016 e a favor das informações sobre questões de gênero e diversidade sexual nos livros didáticos usados na rede municipal. "Isso não é incentivar tendências sexuais e trazer a discussão para uma realidade que existe no cotidiano", argumenta Pantaleão.

*A assessoria de imprensa da candidata Priscila Krause (DEM) foi procurada na semana passada, como a dos outros candidatos, e não enviou ainda a resposta sobre o assunto. Simone Fontana (PSTU) não atendeu às ligações da equipe.

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