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Para relator, derrubar o pacote anticorrupção é irracionalidade e desrespeito

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Publicado em 24/11/2016 às 10:07
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr
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Em entrevista à Rádio Jornal, na manhã desta quinta-feira (24), o deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS), relator da comissão especial da Câmara que aprovou por unanimidade o pacote de medidas de combate à corrupção, disse que o texto, deve ser aprovado no plenário "em respeito aos brasileiros".

"Conseguimos depois de quatro meses de trabalho exaustivo chegar a um entendimento. Este tema é importante de enfrentamento a maior doença de chagas do País, que é a corrupção. Agora, espero que o plenário não cometa a irracionalidade de destruir o grande passo dado em favor do Brasil", disse o relator.

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A comissão especial aprovou na noite dessa quarta-feira, de forma unânime (30 votos), o parecer de Lorenzoni ao pacote de medidas de combate à corrupção. O texto foi aprovado com orientação favorável de todos os partidos que têm representantes na comissão especial. A aprovação só foi possível após o relator fazer acordo com parlamentares e líderes partidários, que aumentaram a pressão nas últimas semanas e minutos antes de o parecer ir à votação, para que Lorenzoni realizasse uma série de mudanças no texto.

Após a aprovação do pacote na comissão especial da Câmara, líderes de praticamente todos os partidos, com exceção da Rede e do PSOL, vão tentar derrubar o texto de Lorenzoni e aprovar um projeto substitutivo no plenário da Casa.

A votação está prevista para ocorrer nesta quinta-feira. O novo texto deverá incluir as duas medidas que ficaram de fora do pacote aprovado nesta quarta: a anistia à prática do caixa 2 nas campanhas eleitorais e a previsão de punir magistrados e integrantes do Ministério Público Federal por crime de responsabilidade.

"Vamos votar um substitutivo que muda bastante o conteúdo do texto, muda quase tudo, cerca de 70%", disse o deputado Vicente Cândido, vice-líder do PT e próximo ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

"BANDA PODRE"

Sobre a retirada do texto da previsão de crime de responsabilidade para juízes e membros do Ministério Público, o que gerou protesto de deputados, Onyx Lorenzoni disse que não queria misturar uma pauta séria com "as coisas de Renan Calheiros". "Retirei pois Calheiros e sua banda, que é a banda mais podre do parlamento brasileiro, querem calar procuradores e a Justiça brasileira", ressaltou.

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Ele afirmou que vai elaborar um projeto separado para prever a responsabilização de juízes, promotores e procuradores. A proposta foi uma estratégia para convencer os membros da comissão a aprovar seu parecer. . "Depois das medidas contra corrupção, devemos trabalhar com o conceito de crimes funcionais para qualquer servidor que for além do que a lei permita seja punido", explicou.

PROPOSTA

A proposta aprovada prevê a criminalização do crime de caixa 2 para políticos, partidos, empresas e a quem praticar o crime em nome de um candidato ou de um partido, como tesoureiros de campanha ou das agremiações. A pena prevista é de reclusão de 2 a 5 anos. Já os partidos terão de pagar multa de 5% a 20% do valor de repasse da cota do fundo partidário referente ao ano em que o ato lesivo ocorreu.

A proposta também tornou explícito que o eleitor que vender voto também será responsabilizado, com pena de um a quatro anos de reclusão. Outra proposta aprovada no parecer foi a criação da figura do "reportante", aquele cuja denúncia a órgãos de Justiça ou à imprensa acarretar imposição de penalidades poderá receber até 20% dos valores recuperados. Se apresentar informações falsas dolosamente, o reportante poderá ser responsabilizado criminalmente.

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O texto aprovado também transforma em hediondo os crimes de corrupção contra administração pública, quando o valor da vantagem for superior a 10 mil salários mínimos. O parecer também restringe os chamados embargos declaratórios, que só poderão ser apresentados uma única vez e deverão ser respondidos em um prazo máximo de até 5 dias pela Justiça e deixa claro que provas obtidas de forma ilícita não poderão ser aceitas em processos.

O texto-base aprovado ainda prevê o chamado teste de integridade para agentes públicos, que consistirá na simulação de situações sem o conhecimento da pessoa, para averiguar sua predisposição para o cometimento de atos ilícitos contra a administração pública. Pelo parecer, o teste só poderá ser feito após todos os funcionários do setor forem treinados especificamente para o teste.

A proposta prevê que o teste só poderá ter efeito administrativo e que não poderá ser a única prova a empresas para uma condenação, como, por exemplo, demissão. Um dos destaques do PT, porém, tenta retirar o teste do pacote. O outro destaque do partido retira do pacote trecho que diz que o prazo de prescrição não começará a contar enquanto não houver ressarcimento integral do dano. (Igor Gadelha e Daiene Cardoso)

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