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"PEC 55 é quase sentença de morte para o futuro do Brasil", diz líder do PT

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Publicado em 13/12/2016 às 15:01
Foto: Pedro França/Agência Senado
Foto: Pedro França/Agência Senado
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Com aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 55/2016, a PEC do Teto, nesta terça-feira (13), o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), voltou a fazer duras críticas à medida. "Essa PEC 55 é quase que uma sentença de morte para o futuro do Brasil", disse o petista. A proposta é uma das principais medidas do governo Michel Temer (PMDB).

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"O governo não vai poder garantir novas vagas para estudantes, já que os recursos estão congelados. Não vai poder fazer grandes obras de infraestrutura porque os recursos estarão congelados. Não vai sequer comprar novos e mais modernos equipamentos para a saúde. Estamos falando de milhões de vidas ameaçadas, de pessoas que não terão acesso a uma vida digna", afirmou ainda.

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A PEC 55 limita o crescimento dos gastos públicos ao avanço da inflação do ano anterior. A proposta foi aprovada por 53 votos a favor, contra 16 contrários. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não participou da votação, mas acelerou a votação mais cedo. Por ser uma emenda à Constituição, a medida precisava de 49 votos para ser aprovada. O texto foi aprovado em primeiro turno há duas semanas por 61 a 14.

Humberto Costa havia apresentado um destaque para retirar educação e saúde das áreas que terão investimentos limitados, mas foi derrotado por 52 a 19. "Estamos defendendo o que prega a nossa Constituição Federal, que é a universalização das políticas sociais e um salário mínimo decente que dê condições mínimas de sobrevivência à população", argumentou.

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O texto-base não vai a sanção presidencial e será promulgado em sessão solene no Senado na próxima quinta-feira (15). "Infelizmente, estamos condenando o Brasil a um retrocesso social sem precedentes no planeta. É uma medida perversa e muito maldosa desse governo ilegítimo, enrolado até os fios do cabelo com denúncias graves de corrupção, que se lixa para os mais pobres", afirmou o pernambucano.

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